TJDFT - 0713490-64.2023.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 14:08
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 04:41
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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07/06/2024 18:27
Recebidos os autos
-
07/06/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
07/06/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 04:05
Decorrido prazo de MARYHAGDDA DE CASTRO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 04:01
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 02:42
Publicado Certidão em 27/05/2024.
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24/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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22/05/2024 18:45
Transitado em Julgado em 15/05/2024
-
15/05/2024 13:42
Recebidos os autos
-
03/04/2024 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/04/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 04:06
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:54
Publicado Certidão em 12/03/2024.
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11/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713490-64.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARYHAGDDA DE CASTRO NASCIMENTO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para recurso do REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. transcorreu em 06/03/2024.
Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte recorrida (REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.) intimada para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado de ID 189069030, no prazo de dez dias.
GAMA/DF, 7 de março de 2024 15:29:33. assinado eletronicamente -
07/03/2024 03:35
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 23:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/02/2024 02:29
Publicado Sentença em 21/02/2024.
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20/02/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) a teor do art. 322, §2º, do CPC, decretar a resolução do contrato de aquisição de pacote de viagem, na modalidade data flexível, contrato n. 7978609 (ID 176202645), por culpa exclusiva da ré; e, 2) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$998,40 (novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação – 24.10.2023 - (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (28.11.2023 – ID 169814535), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.
Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se. -
16/02/2024 18:50
Recebidos os autos
-
16/02/2024 18:49
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/02/2024 17:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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02/02/2024 14:49
Recebidos os autos
-
02/02/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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30/01/2024 11:33
Juntada de Petição de impugnação
-
30/01/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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27/01/2024 04:40
Decorrido prazo de MARYHAGDDA DE CASTRO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
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25/01/2024 03:49
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 14:18
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/12/2023 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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13/12/2023 14:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/12/2023 11:31
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2023 02:29
Recebidos os autos
-
12/12/2023 02:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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07/12/2023 02:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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21/11/2023 07:24
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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20/11/2023 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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16/11/2023 11:50
Recebidos os autos
-
16/11/2023 11:50
Recebida a emenda à inicial
-
14/11/2023 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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13/11/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 02:32
Publicado Decisão em 10/11/2023.
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09/11/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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06/11/2023 19:04
Recebidos os autos
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06/11/2023 19:04
Determinada a emenda à inicial
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06/11/2023 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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03/11/2023 14:52
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 11:27
Recebidos os autos
-
30/10/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 08:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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26/10/2023 14:57
Juntada de Certidão
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24/10/2023 23:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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24/10/2023 23:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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