22/05/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:21

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA DA CRUZ ALCANTARA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MILENA DOROTEU DIAS REIS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 16:26

Recebidos os autos
25/04/2025 16:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/04/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 20:52

Recebidos os autos
26/03/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713582-42.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA DOROTEU DIAS REIS, THIAGO FERREIRA DA CRUZ ALCANTARA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento da sentença em que a parte credora requereu pesquisas ao INFOSEG e a ONR (SREI).

O sistema INFOSEG tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil, não se prestando como ferramenta a realização de medidas constritivas.

Assim, indefiro o pedido.

Já o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 47/2015, consiste em ferramenta eletrônica de serviço que viabiliza o requerimento de certidões e a realização de pesquisa por bens imóveis através de um órgão central em cada uma das unidades da federação.

O acesso ao referido sistema, pois, não se destina à efetivação de constrições judiciais, razão pela qual também indefiro a diligência, que poderá ser promovida diretamente pela parte credora junto aos ofícios de registro de imóveis, caso seja de seu interesse.

Fica a parte credora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar linha expropriatória viável, sob pena de extinção do feito por ausência de bens.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
07/03/2025 18:54

Recebidos os autos
07/03/2025 18:54

Indeferido o pedido de MILENA DOROTEU DIAS REIS - CPF: *49.***.*08-01 (EXEQUENTE)
26/02/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
27/12/2024 09:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/12/2024 19:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/12/2024 10:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/10/2024 18:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:55

Recebidos os autos
30/04/2024 16:55

Deferido o pedido de MILENA DOROTEU DIAS REIS - CPF: *49.***.*08-01 (AUTOR) e THIAGO FERREIRA DA CRUZ ALCANTARA - CPF: *42.***.*34-90 (AUTOR).
29/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
26/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 13:17

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA DA CRUZ ALCANTARA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MILENA DOROTEU DIAS REIS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a restituir aos autores a quantia de R$7.859,96 (sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação - 26.10.2023 - (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (10.12.2023 – Id 181138707), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
16/02/2024 19:38

Recebidos os autos
16/02/2024 19:38

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 22:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/02/2024 21:37

Recebidos os autos
06/02/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:28

Juntada de Petição de réplica
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA DA CRUZ ALCANTARA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de MILENA DOROTEU DIAS REIS em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:14

Juntada de ressalva
15/12/2023 14:11

Juntada de ressalva
15/12/2023 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/12/2023 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 20:53

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 02:23

Recebidos os autos
14/12/2023 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2023 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 19:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:45

Recebidos os autos
14/11/2023 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/11/2023 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2023 02:20

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 16:18

Recebidos os autos
27/10/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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