30/10/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:40

Recebidos os autos
28/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:25

Recebidos os autos
13/08/2024 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/08/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 09:45

Recebidos os autos
04/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 09:45

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:14

Publicado Ata em 07/05/2024.
06/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:15

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
02/05/2024 18:47

Outras decisões
02/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:41

Recebidos os autos
02/05/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
08/04/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:02

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:58

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:54

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:49

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:45

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:40

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:35

Expedição de Mandado.
04/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0723744-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS QUERELADO: DIANA ARCILIA CAMPOS SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal privada proposta por Flávia Cristina Cordeiro Kamers em desfavor de Diana Arcília Campos da Silva, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 139, na forma do artigo 141, § 2°, ambos do Código Penal (ID 179518638).

Saneado o processo, deferiu-se o prazo de 05 (cinco) dias para a defesa da querelada apresentar o rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02 de maio de 2024 (ID 186749382).

Ocorre que a Defesa apontou que o rol de testemunhas já havia sido apresentado na resposta à acusação de ID 186434352, precisamente, na página 7 (ID 187364608).

Em seguida, a querelante apresentou novo rol de testemunhas da acusação ao ID 187773562.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o rol de testemunhas defensivas já havia sido apresentado na resposta à acusação de ID 1864374352.

No mais, saliento que o momento adequado para a indicação das testemunhas é na exordial acusatória e na resposta à acusação, sob pena de preclusão.

Em situações excepcionais, a fim de atender ao contraditório e à ampla defesa, é possível deferir a oitiva de testemunhas arroladas de forma extemporânea.

Não obstante, verifico que a querelante, no momento do oferecimento da queixa-crime no ID 179518638 - Págs. 4/5, já apresentou o referido rol de testemunhas, não havendo razão para arrolar novas testemunhas.

Isto posto, indefiro a oitiva das novas testemunhas arroladas ao ID 187773562, exceto quanto àquelas que já haviam sido indicadas na exordial acusatória.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 26 de fevereiro de 2024.

Lorena Alves Ocampos Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:35

Recebidos os autos
27/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
26/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0723744-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS QUERELADO: DIANA ARCILIA CAMPOS SILVA DECISÃO Trata-se de queixa-crime ajuizada por Flávia Cristina Cordeiro Kamers contra Diana Arcília Campos Silva, pela prática dos crimes previstos nos artigos 138 e 139, c/c 141, §2º, todos do Código Penal.

A inicial acusatória foi parcialmente recebida em 09/01/2024 (ID 182934971), apenas quanto ao crime previsto no artigo 139, c/c artigo 141, §2º, do Código Penal.

Ademais, fora dispensada a audiência prévia de conciliação, ante o desinteresse da querelante nesse sentido.

A querelada foi devidamente citada (ID 185424981).

Em documento de ID 186434351, fora apresentara resposta à acusação, na qual se requereu o prosseguimento do feito.

Em seguida, os autos vieram-me conclusos para o saneamento do processo, nos termos dos artigos 397 e 399 do Código de Processo Penal. É o relatório.

Decido.

Quanto aos argumentos iniciais, lançados na peça defensiva, nenhum deles atrai qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, determino o prosseguimento da marcha processual.

Embora a defesa da querelada tenha informado que apresentará rol de testemunhas em momento futuro, tal postura é inadequada, visto que referida providência deve ser requerida na resposta à acusação.

Nesse sentido, o teor do artigo 396-A, do Código de Processo Penal.

Assim, concedo o prazo de cinco dias para que a defesa da querelada junte o rol de testemunhas.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, com intimação/requisição de testemunhas/vítima, inclusive por carta precatória, se necessário for.

Ao cartório, para que proceda ao descadastramento do Núcleo de Práticas Jurídicas da UCB, haja vista o fato de a querelada ter constituído causídico particular.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 16 de fevereiro de 2024.

Lorena Alves Ocampos Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
19/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:48

Recebidos os autos
16/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/02/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:46

Recebidos os autos
09/02/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/02/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:26

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:38

Recebidos os autos
09/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:38

Rejeitada a queixa
09/01/2024 17:38

Recebida a queixa contra Sob sigilo
15/12/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
14/12/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 15:58

Recebidos os autos
13/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:58

Declarada incompetência
13/12/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/12/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:13

Recebidos os autos
04/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/12/2023 15:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/12/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 14:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:36

Recebidos os autos
28/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/11/2023 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 13:21

Recebidos os autos
28/11/2023 13:21

Declarada incompetência
27/11/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
27/11/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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