26/08/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2025 04:24

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 15:51

Recebidos os autos
05/08/2025 15:51

Deferido em parte o pedido de DAVID GOMES DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *12.***.*28-00 (EMBARGANTE ESPÓLIO DE)
29/07/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:56

Recebidos os autos
22/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747396-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: DAVID GOMES DE OLIVEIRA SANTOS EMBARGADO ESPÓLIO DE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL CERTIDÃO De ordem, nos termos do despacho de id. 236956113, fica a parte embargante intimada sobre a proposta de honorários apresentada pela perita nomeada no id. 239103472, devendo comprovar, nos autos, o pagamento inicial dos honorários no prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:10

Recebidos os autos
04/06/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ELIANE HELENA VIEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ELIANE HELENA VIEIRA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DAVID GOMES DE OLIVEIRA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 22:41

Recebidos os autos
24/03/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
09/02/2025 12:50

Recebidos os autos
09/02/2025 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/11/2024 21:13

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 23:08

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de DAVID GOMES DE OLIVEIRA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747396-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: DAVID GOMES DE OLIVEIRA SANTOS EMBARGADO ESPÓLIO DE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/08/2024 14:48

Recebidos os autos
20/08/2024 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:21

Decorrido prazo de DAVID GOMES DE OLIVEIRA SANTOS em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 09:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 22:43

Recebidos os autos
11/06/2024 22:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2024 04:10

Decorrido prazo de DAVID GOMES DE OLIVEIRA SANTOS em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 11:05

Recebidos os autos
09/04/2024 11:05

Outras decisões
05/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DAVID GOMES DE OLIVEIRA SANTOS em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747396-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: DAVID GOMES DE OLIVEIRA SANTOS EMBARGADO ESPÓLIO DE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL DECISÃO Recebo a emenda retro.

Não obstante, a gratuidade de justiça aos desprovidos de recursos financeiros possui matriz constitucional.

Entretanto, a Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Além disso, segundo o art. 99 do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

No caso dos autos, nada há que evidencie a pobreza jurídica da parte autora.

Intimada a comprovar sua hipossuficiência, a parte limitou-se a apresentar documento relativo a renegociação de crédito consignado entre o executado e instituição financeira, deixando de comprovar nos autos rendimentos e gastos mensais, contracheques e extratos bancários.

Ressalte-se que as custas judiciais do Distrito Federal estão entre as mais baixas do país.

Por tal razão, não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelo autor, o benefício da gratuidade de justiça ao exequente deve ser indeferido.

Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça ao exequente, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/02/2024 19:28

Recebidos os autos
19/02/2024 19:28

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 21:32

Recebidos os autos
15/12/2023 21:32

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/12/2023 12:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:15

Recebidos os autos
24/11/2023 11:15

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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