17/03/2023 15:12

Baixa Definitiva
17/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
17/03/2023 15:11

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:00

Recebidos os autos
01/03/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 16:00

Recebidos os autos
01/03/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/03/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/03/2023 10:57

Recebidos os autos
01/03/2023 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:05

Juntada de Certidão
28/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/01/2023 00:07

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
27/01/2023 00:07

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 15:47

Juntada de Petição de agravo
26/01/2023 15:46

Juntada de Petição de agravo
25/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 02:52

Recebidos os autos
31/12/2022 02:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 02:52

Recebidos os autos
31/12/2022 02:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 02:52

Recurso Especial não admitido
31/12/2022 02:52

Recurso Especial não admitido
07/12/2022 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2022 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:22

Recebidos os autos
07/12/2022 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/12/2022 08:21

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:40

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:40

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/11/2022 21:08

Recebidos os autos
07/11/2022 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2022 21:07

Transitado em Julgado em 21/10/2022
03/11/2022 12:06

Juntada de Petição de recurso especial
03/11/2022 12:02

Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2022 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2022 00:07

Publicado Ementa em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:43

Conhecido o recurso de CRISTIANE DOS SANTOS BELO - CPF: *35.***.*78-13 (APELANTE) e TAMIRIS LACERDA DOS SANTOS BELO - CPF: *91.***.*88-61 (APELANTE) e não-provido
13/10/2022 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022 10:37

Recebidos os autos
14/09/2022 11:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/08/2022 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
06/08/2022 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:21

Recebidos os autos
27/07/2022 00:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
26/07/2022 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:18

Juntada de Certidão
27/06/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:29

Recebidos os autos
22/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
21/06/2022 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
18/06/2022 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:56

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:29

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
20/05/2022 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2022 10:11

Recebidos os autos
19/05/2022 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/05/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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