TJDFT - 0708366-64.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 18:28
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 16:17
Expedição de Ofício.
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17/04/2024 15:49
Transitado em Julgado em 15/04/2024
-
16/04/2024 03:44
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
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04/04/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 02:37
Publicado Sentença em 21/03/2024.
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20/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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18/03/2024 23:03
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 20:30
Recebidos os autos
-
18/03/2024 20:30
Julgado procedente o pedido
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04/03/2024 23:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
04/03/2024 16:05
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
28/01/2024 22:20
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 03:21
Publicado Certidão em 26/01/2024.
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25/01/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0708366-64.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: WAGNER FRANCA DE OLIVEIRA, RUBEN NATHAN FERNANDES DE GODOI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que na presente data promovi a reinclusão dos arquivos da audiência de instrução do dia 25 de outubro de 2024, tendo em vista que haviam arquivos que não tratavam da solenidade e, por impossibilidade técnica para exclusão individual, todos os arquivos que compunham as gravações foram retirados e, em seguida, inseridos apenas os que tratam da solenidade, lavrei a presente certidão.
Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para se manifestarem sucessivamente quanto aos arquivos juntados aos autos, iniciando-se pela parte autora .
Prazo de 15 (quinze dias).
Brasília - DF, 23 de janeiro de 2024 18:05:16.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
23/01/2024 18:55
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 18:02
Recebidos os autos
-
23/01/2024 17:42
Desentranhado o documento
-
23/01/2024 17:41
Desentranhado o documento
-
23/01/2024 17:41
Desentranhado o documento
-
23/01/2024 17:41
Desentranhado o documento
-
23/01/2024 17:38
Desentranhado o documento
-
23/01/2024 17:37
Desentranhado o documento
-
23/01/2024 17:37
Desentranhado o documento
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09/01/2024 10:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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08/01/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
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28/12/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 15:01
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 14:05
Recebidos os autos
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05/12/2023 23:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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28/11/2023 03:53
Decorrido prazo de RUBEN NATHAN FERNANDES DE GODOI em 27/11/2023 23:59.
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23/11/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 02:42
Publicado Ata em 06/11/2023.
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04/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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31/10/2023 11:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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31/10/2023 11:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/10/2023 15:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/07/2023 22:14
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:22
Publicado Certidão em 21/07/2023.
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20/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Processo: 0708366-64.2023.8.07.0016 Data da Audiência: 25/10/2023 às 15:30 Link para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/quarta Digite no seu navegador: https://atalho.tjdft.jus.br/quarta Plataforma: Teams ID: 245 941425 02 Senha: 3YMFPH QRCode de Acesso: Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para ciência da alteração do modo de audiência, que acontecerá de modo VIRTUAL, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para a data e hora acima mencionadas, que ocorrerá de modo virtual.
O acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA se dará via plataforma Teams, pelo link indicado acima.
O não comparecimento pessoal da parte autora importará na extinção do processo sem julgamento do mérito e condenação em custas processuais (art. 51, inciso I e §2º, da Lei n. 9.099/95).
Caberá aos Advogados o envio do link para partes representadas. -
18/07/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 16:58
Juntada de Certidão
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18/07/2023 00:37
Publicado Certidão em 18/07/2023.
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17/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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13/07/2023 19:44
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 19:44
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 19:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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11/07/2023 00:42
Publicado Decisão em 11/07/2023.
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10/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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06/07/2023 20:39
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 19:14
Recebidos os autos
-
05/07/2023 19:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/07/2023 15:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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02/07/2023 16:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
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14/06/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 17:33
Recebidos os autos
-
31/05/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 20:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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30/05/2023 15:15
Juntada de Petição de réplica
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30/05/2023 00:29
Publicado Certidão em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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25/05/2023 17:33
Juntada de Certidão
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25/05/2023 02:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
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22/05/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 12:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/04/2023 01:27
Decorrido prazo de WAGNER FRANCA DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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31/03/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 03:00
Decorrido prazo de WAGNER FRANCA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:39
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
20/03/2023 17:34
Recebidos os autos
-
20/03/2023 17:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/03/2023 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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15/03/2023 03:14
Decorrido prazo de WAGNER FRANCA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
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06/03/2023 00:21
Publicado Decisão em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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03/03/2023 11:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/03/2023 17:02
Recebidos os autos
-
01/03/2023 17:02
Decisão interlocutória - deferimento
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27/02/2023 23:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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27/02/2023 18:12
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 14:16
Recebidos os autos
-
17/02/2023 14:16
Concedida a Antecipação de tutela
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17/02/2023 02:38
Publicado Decisão em 17/02/2023.
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17/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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16/02/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
15/02/2023 19:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/02/2023 15:03
Recebidos os autos
-
15/02/2023 15:03
Determinada a emenda à inicial
-
14/02/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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