11/10/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 15:48

Transitado em Julgado em 26/09/2023
11/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 170556171) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/09/2023 11:08

Recebidos os autos
21/09/2023 11:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/09/2023 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de DINAMAR RODRIGUES DA SILVA CARNEIRO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
25/07/2023 10:06

Recebidos os autos
25/07/2023 10:06

Outras decisões
24/07/2023 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/06/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 04:13

Processo Desarquivado
27/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:55

Transitado em Julgado em 24/04/2023
24/04/2023 00:10

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 00:34

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:06

Recebidos os autos
14/04/2023 13:06

Homologada a Transação
11/04/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DELTA LTDA - EPP em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 13:43

Recebidos os autos
10/03/2023 13:42

Outras decisões
08/03/2023 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de DINAMAR RODRIGUES DA SILVA CARNEIRO em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2022 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 13:37

Recebidos os autos
04/11/2022 13:37

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705478-07.2022.8.07.0001

Figueira Cardoso Sociedade Individual De...

Neviton Wagner Gomes

Advogado: Juliano Victor da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0714378-94.2023.8.07.0016

Eudynar Gomes Pereira Lima

Distrito Federal

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0738183-58.2022.8.07.0001

Felipe Augusto Brockmann

Maura Machado Silva

Advogado: Felipe Augusto Brockmann

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2022 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0708366-64.2023.8.07.0016

Wagner Franca de Oliveira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Luan do Nascimento Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0727682-45.2022.8.07.0001

Marques e Carvalho Construtora e Imobili...

Renata Martins de Lima

Advogado: Abel Gomes Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2022 08:12

Exibir Processo