24/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:37

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de LIGIA VIEIRA DE MORAES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 21:10

Recebidos os autos
25/06/2025 21:10

Declarada decadência ou prescrição
18/06/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de LIGIA VIEIRA DE MORAES em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:48

Processo Desarquivado
18/10/2024 13:06

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 20:45

Recebidos os autos
25/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2024 20:45

Outras decisões
24/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/09/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:51

Recebidos os autos
05/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:51

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
04/09/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:14

Recebidos os autos
14/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:14

Outras decisões
13/08/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/08/2024 20:11

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LIGIA VIEIRA DE MORAES em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0714544-66.2017.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA Polo passivo: LIGIA VIEIRA DE MORAES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos avaliação do bem penhorado, conforme diligência do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da avaliação para, querendo, impugná-la na forma e prazo legal, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 14:57:00.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
17/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:59

Recebidos os autos
16/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 10:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:12

Expedição de Ofício.
09/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/03/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 14:14

Expedição de Termo.
14/03/2024 03:48

Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de LIGIA VIEIRA DE MORAES em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714544-66.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LIGIA VIEIRA DE MORAES, TIAGO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 184634571, a parte executada requereu a desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n. 62982 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja certidão de ônus encontra-se juntada ao ID 172592546, sob o fundamento de tratar-se de bem de família.

Intimado o exequente apresentou manifestação do ID 186550667, pugnando pela manutenção da penhora.

Decido.

O bem de família tem como destino especial assegurar o abrigo da família, com o objetivo de garantir a sua sobrevivência íntegra, o que se consubstancia no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Nesse contexto, de acordo com o disposto na Lei n. 8.009/90, ao imóvel assim configurado é atribuída a proteção da impenhorabilidade, independentemente da vontade do seu titular.

Os arts. 1º, parágrafo único, e 5º, parágrafo único, da referida norma legal, estabelecem que: "Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta Lei.(...) "Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta Lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.(...)".

Do normativo transcrito, colhe-se que, para que um bem seja considerado como bem de família e receba a proteção da impenhorabilidade legal, é necessário que sirva de residência à entidade familiar, ou tenha a renda vinculada ao sustento da família, bem assim que não se encontre nas exceções previstas no art. 3º do referido diploma legal.

Na hipótese, nota-se que a executada não juntou nenhum documento para comprovar a tese que que o imóvel penhorado é utilizado como residência.

Ressalte-se que é ônus do executado provar que o seu imóvel se enquadra nos requisitos da Lei n. 8.009/90.

Neste sentido: "(...) 2. É assente na jurisprudência deste egrégio TJDFT que é ônus do executado demonstrar que o imóvel constrito se amolda a proteção legal conferida pela Lei 8.009/1990 (CPC, art. 333, II). (...)" (Acórdão n.1100960, 07046479820188070000, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/06/2018, Publicado no DJE: 11/06/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIROS.

BEM DE FAMÍLIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA EMBARGANTE.

PROTEÇÃO DA LEI Nº 8.009/90.

NÃO COMPROVADA.

PENHORA MANTIDA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Compete à parte embargante, ao suscitar a impenhorabilidade do bem, fazer prova da inexistência de outros imóveis, e por consequência, da proteção legal, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. 2.

Inexistindo nos autos documentos necessários a inferir que o imóvel está protegido pela impenhorabilidade estampada na Lei nº 8.009/90, não há que se falar em desconstituição da penhora. 3.

A mera alegação de que se trata de bem de família não leva à impenhorabilidade do imóvel, se não restar prova evidente da respectiva afirmação. 4.

Recurso conhecido e provido.

Sentença reformada." (Acórdão n.1094267, 20170110560320APC, Relator: SILVA LEMOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/04/2018, Publicado no DJE: 10/05/2018.

Pág.: 330/333) Dentro disso, desguarnecida a base probatória de que o imóvel penhorado constitui a moradia permanente da família, não há como obter a ressalva de sua constrição.

Rejeito, portanto, a impugnação de ID 184634571 Quanto ao mais, lavre-se o termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação da avaliação do imóvel penhorado, nos termos da decisão de ID 174806572.

Após, intime-se o exequente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a averbação da penhora no respectivo registro imobiliário, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
16/02/2024 21:34

Recebidos os autos
16/02/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:34

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
15/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:15

Recebidos os autos
29/01/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:02

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:00

Recebidos os autos
05/12/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de LIGIA VIEIRA DE MORAES em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 23:50

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:29

Recebidos os autos
10/10/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:29

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
09/10/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:23

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:44

Recebidos os autos
21/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 21:24

Recebidos os autos
24/08/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
22/08/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
18/07/2023 22:01

Recebidos os autos
18/07/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:01

Outras decisões
14/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/07/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:20

Recebidos os autos
23/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
22/06/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 23:37

Recebidos os autos
01/06/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 23:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
01/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de LIGIA VIEIRA DE MORAES em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:17

Recebidos os autos
12/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:17

Outras decisões
12/05/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 15:42

Recebidos os autos
14/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:42

Outras decisões
30/03/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 21:39

Recebidos os autos
02/03/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 21:39

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
02/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/02/2023 01:03

Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo de LIGIA VIEIRA DE MORAES em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:28

Recebidos os autos
13/12/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de LIGIA VIEIRA DE MORAES em 04/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 10:25

Recebidos os autos
06/06/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:25

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/05/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 03:03

Recebidos os autos
29/04/2022 03:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 03:03

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 20:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/02/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:32

Juntada de Certidão
18/01/2022 20:22

Recebidos os autos
18/01/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 20:22

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/10/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:11

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:29

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:43

Recebidos os autos
20/09/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2021 04:02

Processo Desarquivado
02/07/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 08:56

Arquivado Provisoramente
12/05/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 18:59

Juntada de Certidão
08/05/2020 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
02/04/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 12:14

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 21:12

Recebidos os autos
29/03/2020 21:12

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 11:58

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/02/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:45

Expedição de Certidão.
31/01/2019 07:43

Publicado Certidão em 31/01/2019.
31/01/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 16:54

Expedição de Certidão.
29/01/2019 16:54

Juntada de Certidão
12/12/2018 17:50

Expedição de Certidão.
12/12/2018 15:42

Recebidos os autos
12/12/2018 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2018 16:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 19:25

Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE OLIVEIRA em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2018 11:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 04:21

Publicado Despacho em 12/11/2018.
10/11/2018 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 18:36

Recebidos os autos
30/10/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 11:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2018 14:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 05:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 05:07

Expedição de Certidão.
13/09/2018 05:07

Juntada de Certidão
20/07/2018 14:53

Expedição de Alvará.
12/07/2018 14:58

Juntada de Certidão
10/07/2018 18:58

Juntada de Certidão
26/06/2018 08:43

Decorrido prazo de L & T COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME em 25/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 16:21

Juntada de Certidão
12/06/2018 14:07

Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE OLIVEIRA em 08/06/2018 23:59:59.
01/06/2018 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2018 04:03

Publicado Edital em 22/05/2018.
21/05/2018 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 01:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2018 23:16

Expedição de Mandado.
27/04/2018 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2018.
26/04/2018 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 15:29

Recebidos os autos
24/04/2018 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2018 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/03/2018 15:53

Recebidos os autos
20/03/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2018 16:43

Juntada de Certidão
16/02/2018 09:46

Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE OLIVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 09:46

Decorrido prazo de LIGIA VIEIRA DE MORAES em 15/02/2018 23:59:59.
19/01/2018 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2018 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2018 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2018 10:18

Mandado devolvido dependência
09/01/2018 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2018 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2018 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2018 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2017 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2017 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2017 10:27

Expedição de Mandado.
12/12/2017 10:27

Expedição de Mandado.
24/11/2017 02:57

Recebidos os autos
24/11/2017 02:57

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2017 17:46

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2017 15:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
21/11/2017 15:33

Juntada de Certidão
21/11/2017 10:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
21/11/2017 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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