TJDFT - 0739940-87.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR EM APURACAO

FERNANDO NOLETO MACHADO

CPF *12.***.*28-91

Advogados

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB: 37679/DF

CPF *15.***.*11-80

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB: 54450/DF

CPF *05.***.*33-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 29/03/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 29/03/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 23/03/2024 04:08

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 12:16

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 21/02/2024 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 02:42

    Publicado Sentença em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0739940-87.2022.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: FERNANDO NOLETO MACHADO SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo (ID 186951950), conforme as condições estabelecidas no ID 185734870, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado FERNANDO NOLETO MACHADO, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

    BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024.

    Omar Dantas Lima Juiz de Direito

  • 19/02/2024 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:46

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/02/2024 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 19/02/2024 14:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/02/2024 14:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 19/02/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 18:29

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 05/02/2024 18:29

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/01/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:42

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/11/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 26/11/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 08:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 08:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 24/02/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 07:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 16:37

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 21/10/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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