TJDFT - 0746547-19.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 06:30
Baixa Definitiva
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12/12/2024 06:29
Transitado em Julgado em 29/11/2024
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12/12/2024 01:28
Juntada de decisão de tribunais superiores
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25/07/2024 11:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
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09/04/2024 18:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/04/2024 18:18
Juntada de Certidão
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04/04/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de EDILSON GOMES DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:39
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0746547-19.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: EDILSON GOMES DE OLIVEIRA AGRAVADO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO DESPACHO EDILSON GOMES DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta negativa de prestação jurisdicional.
Assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, nada a prover quanto aos pedidos da parte agravante e da parte agravada, de publicação em nome de seus respectivos patronos, tendo em vista já terem sido analisados por ocasião do juízo de admissibilidade.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
14/03/2024 16:26
Recebidos os autos
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14/03/2024 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/03/2024 16:26
Recebidos os autos
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14/03/2024 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/03/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 11:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/03/2024 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/03/2024 11:04
Recebidos os autos
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14/03/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/03/2024 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2024 02:17
Publicado Certidão em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0746547-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: EDILSON GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
20/02/2024 09:49
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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19/02/2024 18:02
Juntada de Petição de agravo
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06/02/2024 02:18
Decorrido prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 02:17
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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30/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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24/01/2024 16:53
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:53
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:53
Recurso Especial não admitido
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14/12/2023 11:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/12/2023 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/12/2023 09:18
Recebidos os autos
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14/12/2023 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/12/2023 02:16
Decorrido prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 13/12/2023 23:59.
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13/12/2023 14:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2023 02:18
Publicado Certidão em 22/11/2023.
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22/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 15:15
Juntada de Certidão
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20/11/2023 15:12
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/11/2023 14:43
Recebidos os autos
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20/11/2023 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/11/2023 17:19
Juntada de Petição de recurso especial
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06/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 06/11/2023.
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04/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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27/10/2023 18:28
Conhecido o recurso de EDILSON GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*19-00 (EMBARGANTE) e não-provido
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27/10/2023 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de EDILSON GOMES DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
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06/10/2023 02:17
Decorrido prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 05/10/2023 23:59.
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27/09/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/09/2023 15:10
Recebidos os autos
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29/08/2023 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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29/08/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 00:07
Publicado Despacho em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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21/08/2023 21:26
Recebidos os autos
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21/08/2023 21:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 14:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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04/08/2023 16:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/08/2023 19:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 28/07/2023.
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27/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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21/07/2023 15:19
Conhecido o recurso de EDILSON GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*19-00 (APELANTE) e não-provido
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21/07/2023 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/07/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 10:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/06/2023 15:13
Recebidos os autos
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01/06/2023 15:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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01/06/2023 15:11
Recebidos os autos
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01/06/2023 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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31/05/2023 19:26
Recebidos os autos
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31/05/2023 19:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/05/2023 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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