22/03/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:39

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JANDIRA BORGES DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0752345-27.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JANDIRA BORGES DE SOUSA AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO 1.

Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Jandira Borges de Sousa contra a decisão da 2ª Vara Cível de Taguatinga que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça (autos nº 0720482-32.2023.8.07.0007, ID nº 177838716). 2.

A antecipação de tutela recursal foi indeferida (ID nº 54283116). 3.

Na origem, em 15/2/2024 foi prolatada sentença que julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial. 4.

Cumpre decidir. 5.

O art. 932, III do CPC impõe ao relator o dever de não conhecer recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 6.

O interesse processual/recursal fundamenta-se no binômio necessidade/adequação, ou seja, a combinação entre a necessidade da efetiva atividade jurisdicional e a adequação do instrumento processual utilizado. 7.

No processo originário (ID nº 185170448), foi prolatada sentença julgou improcedente o pedido apresentado na petição inicial, o que acarretou a perda do objeto recursal, nos termos do art. 932, III do CPC.

Logo, o recurso não deve ser conhecido (TJDFT, Acórdão nº 1030441). 8.

A agravante também não providenciou o preparo, mesmo regularmente intimada, ensejando a deserção.

DISPOSITIVO 9.

Não conheço o agravo de instrumento em virtude da perda superveniente do objeto e em decorrência da deserção (CPC, art. 932, III e art. 1.007). 10.

Comunique-se à 2ª Vara Cível de Taguatinga, com cópia. 11.

Precluída esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos eletrônicos. 12.

As partes ficam intimadas a realizar, imediatamente, cópia física ou eletrônica destes autos, que serão deletados (apagados), definitivamente, do sistema deste Tribunal, cumprida a temporalidade fixada pelo CNJ, sem nova intimação. 13.

Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do CPC.

A multa, se for o caso, será fixada em salário(s) mínimo(s) se tratar de causa de valor ínfimo. 14.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 16 de fevereiro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:57

Recebidos os autos
16/02/2024 20:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JANDIRA BORGES DE SOUSA - CPF: *00.***.*61-04 (AGRAVANTE)
16/02/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JANDIRA BORGES DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 16:36

Recebidos os autos
15/12/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANDIRA BORGES DE SOUSA - CPF: *00.***.*61-04 (AGRAVANTE).
07/12/2023 18:38

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 17:41

Recebidos os autos
07/12/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
07/12/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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