08/03/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:35

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MANOEL CLEONALDO DE LIMA ARRUDA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, tendo em vista a inexistência de interesse processual em razão da inadequação da via eleita, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
19/02/2024 12:56

Recebidos os autos
19/02/2024 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/02/2024 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2024 14:43

Recebidos os autos
09/02/2024 14:43

Declarada incompetência
09/02/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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