30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CLAUDIO MACIEL DA FONSECA FILHO em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/07/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702483-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THARLY FERREIRA DE ANDRADE REU: CHARLES HAASE ZORZANELLI, CLAUDIO MACIEL DA FONSECA FILHO DENUNCIADO A LIDE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO O art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural é apenas relativa (art. 99, § 3.º, do CPC).

Portanto, atento à impugnação apresentada pela parte autora, os réus Charles Haase e Cláudio Maciel deverão comprovar que comprovem fazer jus à gratuidade de justiça, sobretudo por figurarem como proprietários de veículos automotores (*), devendo juntar, dentre outros documentos, cópia das declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal relativamente aos anos-calendários 2023 e 2024 (exercícios 2024 e 2025), e dos respectivos contracheques e extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos 3 (três) últimos meses anteriores à presente data.

Intimem-se para cumprir no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Após, tornem conclusos os autos.

Brasília, 2 de julho de 2025, 19:44:17.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito (*) Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações SSQ9A15 DF HONDA/CITY HATCH EX 2024 2025 CLAUDIO MACIEL DA FONSECA FILHO Sim ui-button ui-button GZL4964 MG YAMAHA/YBR 125K 2002 2002 CHARLES HAASE ZORZANELLI Não
04/07/2025 02:33

Recebidos os autos
04/07/2025 02:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 02:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:50

Juntada de Petição de especificação de provas
11/03/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:02

Recebidos os autos
20/02/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/02/2025 23:59.
10/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:54

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 11:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO MACIEL DA FONSECA FILHO em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MACIEL DA FONSECA FILHO em 26/08/2024 23:59.
25/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702483-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THARLY FERREIRA DE ANDRADE REQUERIDO: CHARLES HAASE ZORZANELLI, CLAUDIO MACIEL DA FONSECA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Conforme requerido, a parte embargante alega omissão da decisão saneadora quanto ao pedido de denunciação à lide feito em contestação.

Razão assiste a parte embargante.

Acolho os presentes embargos declaratórios para afastar a omissão, e entendo ser cabível o pedido de denunciação da lide do denunciando SEGURADORA AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – inscrita no CNPJ sob o nº 33.***.***/0001-11, com sede na Avenida Rio Branco, 80 - 13º, 16º ao 20º andar Centro RJ CEP 20040-070.

Cite-se.

Ademais, defiro o pedido para que audiência ocorra na modalidade remota.

Sem prejuízo, prossiga nos termos da decisão de id 206025956.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
21/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:07

Recebidos os autos
15/08/2024 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/08/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:59

Recebidos os autos
31/07/2024 23:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/07/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 12:55

Juntada de Petição de especificação de provas
12/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:37

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702483-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THARLY FERREIRA DE ANDRADE REQUERIDO: CHARLES HAASE ZORZANELLI, CLAUDIO MACIEL DA FONSECA FILHO DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para saneamento do feito, tendo em vista que questões preliminares foram arguidas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:56

Recebidos os autos
08/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/07/2024 15:11

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2024 13:15

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 11:07

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/03/2024 20:03

Juntada de Certidão
31/03/2024 20:02

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 15:33

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:30

Expedição de Mandado.
07/03/2024 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2024 10:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/02/2024 03:39

Decorrido prazo de THARLY FERREIRA DE ANDRADE em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702483-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: THARLY FERREIRA DE ANDRADE REQUERIDO: CHARLES HAASE ZORZANELLI, CLAUDIO MACIEL DA FONSECA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/04/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 , no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 08/02/2024 13:44 TULIO DAGUIAR DE SOUZA
19/02/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 13:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 16:45

Recebidos os autos
02/02/2024 16:45

Outras decisões
02/02/2024 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a THARLY FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *35.***.*52-76 (REQUERENTE).
25/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/01/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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