28/11/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:49

Recebidos os autos
12/11/2024 16:49

Outras decisões
12/11/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/11/2024 15:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/11/2024 16:48

Recebidos os autos
07/11/2024 16:48

Outras decisões
05/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:06

Recebidos os autos
21/10/2024 20:06

Outras decisões
21/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/10/2024 15:51

Transitado em Julgado em 13/10/2024
13/10/2024 11:32

Recebidos os autos
13/10/2024 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARILENE DO AMPARO CRUZ em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705563-23.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILENE DO AMPARO CRUZ EXECUTADO: CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à transferência, por intermédio de alvará eletrônico, da quantia depositada em conta judicial vinculada ao presente feito, ID 211469392, para conta relacionada na petição de ID 212294181.

No mais, intime-se a parte executada para promover o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
01/10/2024 16:01

Recebidos os autos
01/10/2024 16:00

Outras decisões
25/09/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/09/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:35

Recebidos os autos
23/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:04

Recebidos os autos
18/09/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
18/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705563-23.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILENE DO AMPARO CRUZ REQUERIDO: CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).

Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário.

Em seguida, intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito a que foi condenada (planilha de ID. 206580054), devidamente atualizado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Havendo pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-a em seguida para levantá-lo e se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Em seguida, defiro a utilização do convênio SISBAJUD, em nome da parte executada, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015).

Fica dispensada a lavratura de termo.

Frutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dispensada a lavratura de termo, intime-a, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC/2015, para (caso queira) apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, em que comprove que (a) são impenhoráveis as quantias tornadas indisponíveis; ou, (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Caso a parte devedora não apresente impugnação (§ 3º do art. 854 do CPC/2015), ou se apresentá-la, mas for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, visto que a questão estará preclusa.

Ao final, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Restando negativo o bloqueio on-line, expeça-se mandado de avaliação, penhora e intimação em bens livres e desembaraçados de propriedade da parte executada suficientes à garantia do crédito.

Caso este também retorne negativo, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
17/08/2024 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 16:29

Recebidos os autos
16/08/2024 16:29

Deferido o pedido de MARILENE DO AMPARO CRUZ - CPF: *12.***.*12-68 (REQUERENTE).
06/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 03:24

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:12

Recebidos os autos
24/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/06/2024 17:52

Recebidos os autos
18/06/2024 17:52

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de MARILENE DO AMPARO CRUZ em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:04

Recebidos os autos
01/04/2024 16:04

Outras decisões
23/03/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/03/2024 13:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
09/03/2024 22:00

Recebidos os autos
09/03/2024 22:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MARILENE DO AMPARO CRUZ em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/03/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 17:24

Recebidos os autos
19/02/2024 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/01/2024 16:33

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:10

Recebidos os autos
11/01/2024 13:10

Outras decisões
21/12/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:51

Recebidos os autos
27/10/2023 13:51

Outras decisões
03/10/2023 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de MARILENE DO AMPARO CRUZ em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/09/2023 18:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/09/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
18/09/2023 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:35

Recebidos os autos
18/09/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 15:14

Recebidos os autos
04/08/2023 15:14

Outras decisões
03/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/08/2023 16:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/08/2023 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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