18/02/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:52

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706820-94.2020.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES HERDEIRO: JENNIFER LIS GOMES SOBRINHO, DANIEL VITOR ARAUJO GOMES, JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo as partes do formal de partilha expedido.

Retornem os autos ao arquivo.

Santa Maria/DF, 10 de fevereiro de 2025.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
10/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:02

Expedição de Termo.
07/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:38

Processo Desarquivado
31/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:21

Publicado Certidão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706820-94.2020.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES HERDEIRO: JENNIFER LIS GOMES SOBRINHO, DANIEL VITOR ARAUJO GOMES, JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2021, faço intimar a parte inventariante para se manifestar, em cinco dias, sobre resposta de ofício anexada ao ID 215367261.

Santa Maria/DF, 15 de novembro de 2024 17:28:56. (Datada e assinada eletronicamente)
15/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 05:03

Processo Desarquivado
01/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 13:44

Transitado em Julgado em 07/08/2024
13/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JENNIFER LIS GOMES SOBRINHO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de DANIEL VITOR ARAUJO GOMES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de ID. 177134481 dos bens deixados pelo falecimento de DANIEL PEREIRA GOMES, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Ressalto que o pagamento do ITCMD devido foi parcelado, conforme ID 203523679.

Assim, aguarde-se a comprovação da quitação integral do débito.

Após, intime-se a Fazenda Pública.

Retornados os autos com parecer favorável do fisco, expeça-se o competente formal de partilha e os alvarás, se o caso.

Os autos serão arquivados até a efetiva comprovação do pagamento do tributo pela parte interessada.

Comunicado o pagamento, desarquivem-se os autos e remetam-se à Fazenda Pública.

Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros.

Contudo, frente à gratuidade de justiça deferida, suspendo a exigibilidade dos valores fixados pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.

Após, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Datada e assinada eletronicamente)
15/07/2024 11:44

Recebidos os autos
15/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 11:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/06/2024.
26/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:35

Recebidos os autos
21/06/2024 15:35

Outras decisões
17/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/06/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DANIEL VITOR ARAUJO GOMES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de JENNIFER LIS GOMES SOBRINHO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Quanto ao pagamento de metade do ITCMD, ressalto que não incide o referido imposto sobre a parte pertencente à viúva meeira, pois esta já era proprietária de metade dos bens, devendo o ITCMD ser pago apenas pelos herdeiros.

Assim, intimem-se os herdeiros para juntar o comprovante de pagamento ou juntar ato declaratório de isenção.

Quanto à arma de fogo, deverá a inventariante observar as disposições contidas nos artigos 12 e 67, ambos do Decreto 5.123/2004, de 01/07/2004, devendo, ainda, comunicar à Polícia Federal, a morte do proprietário.

Vale frisar que, este Juízo limita-se, apenas, a partilhar o valor comercial deste bem.

Aguarde-se o cumprimento.

Indefiro, por ora, o pedido de ID 188161477, item "c", em razão da venda de bens durante o trâmite do processo constituir medida excepcional, somente autorizada quando há razões suficientes e adequadas, o que não é o caso dos autos.

Intime-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
08/03/2024 11:18

Recebidos os autos
08/03/2024 11:18

Outras decisões
29/02/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706820-94.2020.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES HERDEIRO: JENNIFER LIS GOMES SOBRINHO, DANIEL VITOR ARAUJO GOMES, JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA INVENTARIADO: DANIEL PEREIRA GOMES CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( X ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 19 de fevereiro de 2024 13:33:56. (Datada e assinada eletronicamente)
19/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/02/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:49

Recebidos os autos
09/01/2024 13:49

Outras decisões
22/11/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:22

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:02

Recebidos os autos
03/11/2023 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
03/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 15:01

Recebidos os autos
01/08/2023 15:01

Outras decisões
01/08/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
01/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/07/2023 19:02

Expedição de Alvará.
28/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JENNIFER LIS GOMES SOBRINHO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DANIEL VITOR ARAUJO GOMES em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:38

Recebidos os autos
29/06/2023 13:38

Outras decisões
02/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/06/2023 23:23

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:21

Recebidos os autos
22/05/2023 11:21

Outras decisões
27/04/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 15:35

Recebidos os autos
31/03/2023 15:35

Outras decisões
16/03/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
15/03/2023 20:39

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2023 11:25

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:27

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:25

Recebidos os autos
08/02/2023 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
08/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2023 02:39

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:44

Recebidos os autos
06/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/12/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Intimação em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
18/10/2022 13:29

Recebidos os autos
18/10/2022 13:29

Deferido o pedido de CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES - CPF: *24.***.*53-68 (INVENTARIANTE).
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA em 10/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 15:23

Recebidos os autos
02/09/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/07/2022 11:10

Juntada de Certidão
05/07/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:36

Recebidos os autos
08/06/2022 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/05/2022 17:49

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 10:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 15:09

Recebidos os autos
13/04/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/03/2022 19:02

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 15:51

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 14:35

Juntada de comunicações
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 20:23

Expedição de Ofício.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 18:38

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:04

Recebidos os autos
25/02/2022 18:04

Outras decisões
31/01/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2022 16:27

Juntada de Certidão
27/01/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Intimação em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
13/12/2021 21:33

Recebidos os autos
13/12/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/11/2021 10:58

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 15:18

Juntada de Ofício
16/11/2021 12:26

Juntada de Ofício
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de CLAUDENE AGUIAR DE ARAUJO GOMES em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 15:32

Juntada de Certidão
09/11/2021 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 13:15

Juntada de Certidão
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA em 26/10/2021 23:59:59.
24/10/2021 14:33

Juntada de comunicações
24/10/2021 14:30

Juntada de comunicações
24/10/2021 14:27

Juntada de comunicações
24/10/2021 14:24

Juntada de comunicações
24/10/2021 14:20

Juntada de comunicações
24/10/2021 14:15

Juntada de comunicações
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 22:18

Expedição de Ofício.
20/10/2021 22:18

Expedição de Ofício.
20/10/2021 22:18

Expedição de Ofício.
20/10/2021 22:18

Expedição de Ofício.
20/10/2021 22:18

Expedição de Ofício.
20/10/2021 22:14

Expedição de Ofício.
20/10/2021 22:14

Expedição de Ofício.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 17:24

Recebidos os autos
18/10/2021 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/10/2021 16:56

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 16:09

Expedição de Mandado.
14/10/2021 19:19

Recebidos os autos
14/10/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/10/2021 15:25

Juntada de Certidão
08/10/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 23:36

Expedição de Ofício.
07/10/2021 14:42

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 15:49

Recebidos os autos
04/10/2021 15:49

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de JESSICA LAIS GOMES BANDEIRA em 20/09/2021 23:59:59.
19/09/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2021 11:14

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
15/09/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 13:06

Desentranhamento
02/09/2021 13:02

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 14:20

Juntada de Certidão
25/08/2021 12:34

Juntada de consulta infojud
25/08/2021 12:30

Juntada de consulta renajud
25/08/2021 12:26

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 19:56

Recebidos os autos
23/08/2021 19:56

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2021 15:41

Juntada de Certidão
03/08/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 10:34

Juntada de Certidão
22/07/2021 20:47

Juntada de Petição de réplica
22/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:11

Juntada de Certidão
21/06/2021 22:10

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 17:39

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 13:39

Desentranhamento
30/05/2021 17:26

Juntada de Certidão
29/05/2021 08:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2021 08:30

Juntada de comunicações
28/04/2021 16:55

Juntada de Certidão
25/02/2021 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 18:16

Expedição de Mandado.
24/02/2021 15:04

Expedição de Certidão.
24/02/2021 14:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 14:51

Recebidos os autos
19/02/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/02/2021 13:35

Recebidos os autos
02/02/2021 22:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:40

Publicado Certidão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 12:20

Expedição de Certidão.
15/12/2020 12:04

Expedição de Termo.
15/12/2020 01:03

Recebidos os autos
15/12/2020 01:03

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2020 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/11/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:31

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:31

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 15:53

Recebidos os autos
23/10/2020 15:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2020 13:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2020 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/10/2020 03:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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