26/02/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:22

Recebidos os autos
23/02/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
23/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704834-03.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.

REU: GUSTAVO RIAN FERREIRA FERNANDES SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por ITAU UNIBANCO S.A. em face de GUSTAVO RIAN FERREIRA FERNANDES, partes devidamente qualificadas nos autos.

No ID 185286102 as partes noticiam a realização acordo e postulam a sua homologação.

A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil.

O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelos patronos das partes, com poderes expressos para transigir, consoante instrumentos de procuração de ID 159704883 e substabelecimento de ID 159704887 (assinado por duas advogadas do grupo II, do instrumento de procuração) e ID 161047350 (réu).

Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito.

Revogo os efeitos da liminar de ID 162615946.

Proceda-se à baixa da restrição realizada conforme ID 162617846, via RENAJUD.

Custas e honorários na forma acordada.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
19/02/2024 14:40

Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024 12:14

Recebidos os autos
19/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:14

Homologada a Transação
02/02/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 09:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:39

Juntada de comunicações
04/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:55

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:08

Recebidos os autos
11/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:08

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AUTOR).
10/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 15:18

Recebidos os autos
21/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:18

Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/06/2023 12:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2023 19:40

Recebidos os autos
26/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:40

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
23/05/2023 23:22

Recebidos os autos
23/05/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
23/05/2023 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/05/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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