05/06/2025 22:25

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 07:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 18:31

Recebidos os autos
13/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:31

Determinado o arquivamento
12/05/2025 22:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/05/2025 22:37

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 16:35

Recebidos os autos
17/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Recebo o recurso de apelação, eis que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do art. 82 da Lei 9.099/95.Assim, fica a querelada intimada para que ofereça, caso queira, contrarrazões no prazo de 10 dias.
10/12/2024 19:19

Recebidos os autos
10/12/2024 19:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/12/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:01

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 14:58

Recebidos os autos
19/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:58

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
04/11/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 14:53

Recebidos os autos
22/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
21/10/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 14:27

Recebidos os autos
10/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Após, intime-se a querelante para que, caso preenchidos os requisitos legais, informe se possui interesse na proposição de transação penal à querelada, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95, declinando, em caso positivo, todos os termos da proposta, ou a se manifestar se deseja que o Ministério Público a ofereça, subsidiariamente, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, ficando advertida de que a ausência de manifestação será entendida como anuência à oferta do benefício pelo órgão ministerial.
25/09/2024 13:50

Recebidos os autos
25/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/09/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
03/09/2024 12:50

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 27/08/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/06/2024 07:23

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:43

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
09/05/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
09/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Em relação ao pedido de Justiça Gratuita formulado, diante dos documentos juntados pela querelante, DEFIRO o pedido para conceder à querelante os benefícios de Justiça Gratuita.

Portanto, mantenha-se a anotação nos autos.Diante do exposto, tratando-se de feito em que se verifica a possibilidade de composição entre as partes, nos termos do art. 72, da Lei 9.099/95, e, consoante Portaria GPR 732 de 21/04/2020, encaminhem-se os presentes autos ao Centro Judiciário de Justiça Restaurativa - CEJURES, a fim de realizar sessão, por meio de videoconferência, visando a composição das partes e a pacificação social.
29/04/2024 16:57

Recebidos os autos
29/04/2024 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a ARLEIDE ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*14-53 (QUERELANTE).
24/04/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/04/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 09:04

Recebidos os autos
21/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
09/04/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 08:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2024 18:31

Recebidos os autos
21/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/03/2024 21:55

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:54

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 16:53

Recebidos os autos
01/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:53

Declarada incompetência
01/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/02/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 18:15

Recebidos os autos
28/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/02/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a r. manifestação do Ministério Público para: a) em relação ao crime previsto no art. 129 do Código Penal, rejeitar a peça acusatória, nos termos do art. 395, II, do CPP (ilegitimidade ativa); b) quanto aos crimes remanescentes, declinar da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília.

Após a preclusão, redistribuam-se os autos.

Int.
19/02/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:16

Recebidos os autos
16/02/2024 14:16

Declarada incompetência
16/02/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/02/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2024 17:43

Recebidos os autos
09/02/2024 17:43

Outras decisões
09/02/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:47

Recebidos os autos
07/02/2024 11:47

Declarada incompetência
06/02/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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