16/09/2024 16:15

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
10/09/2024 17:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/09/2024 17:10

Juntada de Ofício de requisição
10/09/2024 17:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/09/2024 17:10

Juntada de Ofício de requisição
06/09/2024 15:27

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:07

Recebidos os autos
05/08/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:11

Recebidos os autos
25/04/2024 15:11

Indeferido o pedido de PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - CPF: *03.***.*58-74 (EXEQUENTE)
25/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 03:33

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:42

Recebidos os autos
24/04/2024 16:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706491-87.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JESUSLENE DA CRUZ SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 194275460.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 12:02:10.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
23/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:31

Juntada de Petição de impugnação
29/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:44

Recebidos os autos
29/02/2024 09:44

Outras decisões
27/02/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/02/2024 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706491-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JESUSLENE DA CRUZ SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARTINHA DA CRUZ EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo ESPÓLIO DE JESUSLENE DA CRUZ SILVA, representado por MARTINHA DA CRUZ, em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça (ID 128738685).

A exequente requer que os autos sejam encaminhados à Contadoria para apuração do valor devido.

O pedido não merece acolhimento.

Explico.

A sentença foi julgada parcialmente procedente, nos seguintes termos (ID 155097604): Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o IPREV/DF (e subsidiariamente o DISTRITO FEDERAL) a pagar à parte autora os valores retroativos devidos à título de pensão desde a data de 25/05/2017 (considerando a prescrição) até dezembro de 2020, nos termos da fundamentação.

O débito deverá ser atualizado da seguinte forma: correção monetária pelo IPCA-E no período compreendido entre 25/05/2017 e 08/12/2021; juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança no período compreendido entre a citação e 08/12/2021; e, a partir de 09/12/2021, somente pela SELIC (que engloba correção e juros de mora).

Em consequência, RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno o IPREV/DF (e subsidiariamente o DISTRITO FEDERAL), ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §3º, I do CPC/2015.

Em sede de remessa necessária, foi reformada do seguinte modo (ID 180190034): Ante o exposto, conheço da remessa necessária e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando em parte a sentença, determinar que o débito seja atualizado da seguinte forma: correção monetária pelo INPC no período compreendido entre 25/05/2017 e 08/12/2021; juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança no período compreendido entre a citação e 08/12/2021; e, a partir de 09/12/2021, somente pela SELIC (que engloba correção e juros de mora).

Ademais, em relação à distribuição dos encargos da sucumbência, deve-se reconhecer que a sentença é ilíquida, razão pela qual, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC, a definição do percentual dos honorários de advocatícios de sucumbência deve ocorrer apenas em fase de liquidação do julgado.

Nesse sentido, verifica-se que trata-se de mero cálculo aritmético a ser elaborado pela parte exequente, cujos parâmetros temporais e de cálculos estão discriminados na sentença e acórdão acima trazidos.

Ademais, não cumpre à d.

Contadoria a elaboração dos cálculos devidos à parte, e sim dirimir eventuais divergências e dúvidas suscitadas pelo Juízo.

Caberá, deste modo, ao exequente, apresentar o cumprimento de sentença instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte exequente e determino a emenda da inicial, para que conste planilha de cálculos atualizada do débito.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/02/2024 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 18:05

Recebidos os autos
19/02/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
18/02/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/02/2024 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
09/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 23:59

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 23:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 07:45

Expedição de Certidão.
01/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:26

Recebidos os autos
03/07/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:09

Recebidos os autos
07/06/2023 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2023 23:59.
15/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:07

Recebidos os autos
12/04/2023 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/03/2023 13:52

Recebidos os autos
31/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:51

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:18

Recebidos os autos
06/03/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
30/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:53

Recebidos os autos
30/11/2022 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2022 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2022 11:25

Recebidos os autos
18/11/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/11/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 15:03

Recebidos os autos
04/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 10:40

Juntada de Certidão
04/10/2022 23:58

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:15

Recebidos os autos
15/08/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2022 18:24

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:22

Recebidos os autos
22/06/2022 13:22

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2022 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 19:25

Recebidos os autos
25/05/2022 19:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/05/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704407-79.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0708803-94.2021.8.07.0010

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Bruno Caleo Araruna de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0708803-94.2021.8.07.0010

Adivani Rodrigues de Carvalho

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Bruno Caleo Araruna de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2021 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0718238-34.2022.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0706491-87.2022.8.07.0018

Espolio de Jesuslene da Cruz Silva

Distrito Federal

Advogado: Martinha da Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 15:37

Exibir Processo