08/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

BEM IMÓVEL.

PENHORA NOS AUTOS.

ERROR IN PROCEDENDO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INOCORRÊNCIA. 1.

A Lei 14.382/2022 acrescentou o art. 206-A ao Código Civil para dispor que “a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão”, positivando a questão tratada na Súmula 150 do STF. 2.

Em pesquisa realizada no sistema e-RIDFT, foi localizado bem imóvel em nome de um dos executados, objeto de penhora.

Assim, a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC, configura error in procedendo, ante a existência de bem imóvel penhorado nos autos. 3.

No caso, não subsiste a premissa fática para a suspensão da execução, que ensejou o posterior reconhecimento da prescrição intercorrente. 4.

Apelação conhecida e provida.

Sentença anulada.
11/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZ SOARES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOMINGUES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ERIVAN SOARES DOMINGUES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELCIVON SOARES DOMINGUES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DOMINGUES em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:56

Recebidos os autos
25/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:56

Declarada decadência ou prescrição
07/08/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de ERIVAN SOARES DOMINGUES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DOMINGUES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de CLAUDIO MUSTEFAGA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZ SOARES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de ELCIVON SOARES DOMINGUES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOMINGUES em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:58

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:33

Recebidos os autos
28/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/05/2024 16:15

Recebidos os autos
16/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:37

Recebidos os autos
30/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:37

em cooperação judiciária
24/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DOMINGUES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ELCIVON SOARES DOMINGUES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOMINGUES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ERIVAN SOARES DOMINGUES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA LUIZ SOARES em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0007654-80.2016.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ALINE MOREIRA DOMINGUES, ELCIVON SOARES DOMINGUES, ERIVAN SOARES DOMINGUES, JOSE SOARES DOMINGUES, MARIA LUIZ SOARES, MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ERIVAN SOARES DOMINGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição pela parte EXEQUENTE (ID nº 186722090).

De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifestem-se as partes EXECUTADAS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria/DF, 16 de fevereiro de 2024 16:41:20. (Datada e assinada eletronicamente)
16/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:39

Processo Desarquivado
16/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:58

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
24/05/2023 20:25

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:39

Arquivado Provisoramente
23/03/2022 16:38

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:17

Expedição de Ofício.
18/02/2022 13:21

Processo Desarquivado
18/02/2022 04:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:20

Arquivado Provisoramente
04/10/2021 15:20

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:34

Expedição de Certidão.
14/09/2021 12:04

Processo Desarquivado
13/08/2021 14:10

Arquivado Provisoramente
12/08/2021 17:37

Processo Desarquivado
12/08/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:32

Arquivado Provisoramente
10/08/2021 14:32

Expedição de Certidão.
09/08/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 16:40

Juntada de comunicações
15/07/2021 18:15

Expedição de Ofício.
29/06/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:16

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:36

Expedição de Alvará.
09/06/2021 15:43

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:03

Expedição de Certidão.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA LUIZ SOARES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOMINGUES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de ELCIVON SOARES DOMINGUES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DOMINGUES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de ERIVAN SOARES DOMINGUES em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 13:58

Recebidos os autos
05/05/2021 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/05/2021 14:51

Processo Desarquivado
03/05/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 07:55

Arquivado Provisoramente
30/04/2021 07:55

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:38

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
18/04/2021 14:15

Recebidos os autos
18/04/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2021 08:57

Expedição de Certidão.
20/03/2021 08:57

Processo Desarquivado
27/02/2021 09:47

Arquivado Provisoramente
27/02/2021 04:18

Processo Desarquivado
25/02/2021 15:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 10:08

Arquivado Provisoramente
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 00:58

Expedição de Certidão.
10/02/2021 00:56

Processo Desarquivado
09/02/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 15:44

Arquivado Provisoramente
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 18:36

Recebidos os autos
04/05/2020 18:36

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/04/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 21:08

Recebidos os autos
28/04/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2020 17:05

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2020 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/03/2020 06:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 18:57

Recebidos os autos
05/03/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2020 03:33

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DOMINGUES em 03/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/02/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 18:47

Expedição de Certidão.
13/02/2020 16:09

Expedição de Ofício.
13/02/2020 16:07

Expedição de Ofício.
11/02/2020 17:40

Recebidos os autos
11/02/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/02/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 15:16

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 17:16

Recebidos os autos
03/02/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2020 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/01/2020 16:57

Expedição de Certidão.
28/01/2020 19:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 13:32

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 21:57

Publicado Certidão em 21/01/2020.
10/01/2020 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 14:39

Expedição de Certidão.
07/01/2020 19:01

Expedição de Alvará.
06/01/2020 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/01/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 16:52

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 16:18

Juntada de Certidão
19/12/2019 16:10

Expedição de Alvará.
12/12/2019 17:56

Recebidos os autos
12/12/2019 17:56

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 15:57

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 14:11

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:11

Juntada de Certidão
02/12/2019 13:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 17:20

Recebidos os autos
29/11/2019 17:20

Juntada de Certidão
29/11/2019 16:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
29/11/2019 16:00

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:00

Juntada de Certidão
29/11/2019 15:04

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DOMINGUES em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:04

Decorrido prazo de ELCIVON SOARES DOMINGUES em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:04

Decorrido prazo de ERIVAN SOARES DOMINGUES em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:04

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOMINGUES em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:04

Decorrido prazo de MARIA LUIZ SOARES em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:04

Decorrido prazo de MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:04

Decorrido prazo de CLAUDIO MUSTEFAGA em 28/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 21:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 18:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 13:38

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:11

Recebidos os autos
04/11/2019 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2019 22:25

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DOMINGUES em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/10/2019 19:16

Expedição de Certidão.
31/10/2019 19:16

Juntada de Certidão
19/10/2019 20:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 10:56

Recebidos os autos
18/10/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
18/10/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 05:50

Publicado Certidão em 14/10/2019.
12/10/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 14:55

Expedição de Certidão.
10/10/2019 14:55

Juntada de Certidão
10/10/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 04:18

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 19:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 18:52

Recebidos os autos
01/10/2019 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
17/09/2019 15:17

Juntada de Certidão
11/09/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 10:50

Publicado Intimação em 03/09/2019.
02/09/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 14:32

Recebidos os autos
29/08/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 16:10

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DOMINGUES em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 16:10

Decorrido prazo de ELCIVON SOARES DOMINGUES em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 16:10

Decorrido prazo de ERIVAN SOARES DOMINGUES em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 16:10

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOMINGUES em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 16:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZ SOARES em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 16:10

Decorrido prazo de MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 18:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 17:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2019 10:03

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/08/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 04:16

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 09:54

Expedição de Certidão.
02/08/2019 09:54

Juntada de Certidão
02/08/2019 06:31

Publicado Certidão em 02/08/2019.
02/08/2019 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 19:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 14:58

Recebidos os autos
31/07/2019 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2019 14:50

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 13:00

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:00

Juntada de Certidão
31/07/2019 12:50

Juntada de Certidão
24/07/2019 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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