10/06/2025 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/11/2024 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2024 06:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOBRINHA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0740458-17.2021.8.07.0000 RECORRENTE: RAIMUNDA ALVES SOBRINHA DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando as orientações sedimentadas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador (ID 59321039), submeto os recursos constitucionais de ID 40199454, ID 40199458 e ID 63976937 à autorizada apreciação das respectivas Cortes Superiores, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça e, após, ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
13/10/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:40

Recebidos os autos
11/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 17:40

Recebidos os autos
11/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/10/2024 17:40

Recurso extraordinário admitido
11/10/2024 17:40

Recurso especial admitido
11/10/2024 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2024 11:25

Recebidos os autos
11/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 06:17

Juntada de Certidão
16/09/2024 06:17

Juntada de Certidão
16/09/2024 06:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/09/2024 16:32

Recebidos os autos
13/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 20:29

Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOBRINHA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 17:29

Recebidos os autos
21/06/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/06/2024 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:38

Recebidos os autos
12/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/06/2024 17:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/06/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:59

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e RAIMUNDA ALVES SOBRINHA DA SILVA - CPF: *45.***.*62-34 (EMBARGANTE) e não-provido
17/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 12:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 11:48

Recebidos os autos
04/03/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:53

Recebidos os autos
22/02/2024 21:53

em cooperação judiciária
21/02/2024 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/02/2024 18:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 13:28

Recebidos os autos
19/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
19/02/2024 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:15

Recebidos os autos
02/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:15

Recebidos os autos
02/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 13:48

Recebidos os autos
29/01/2024 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:36

Recebidos os autos
29/01/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/06/2023 18:42

Juntada de Certidão
25/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOBRINHA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
08/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:36

Recebidos os autos
23/11/2022 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:36

Recebidos os autos
23/11/2022 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
16/11/2022 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2022 14:40

Recebidos os autos
16/11/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2022 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2022 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:12

Juntada de Certidão
11/10/2022 21:11

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:44

Recebidos os autos
11/10/2022 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/10/2022 20:39

Juntada de Petição de recurso especial
08/10/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2022 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:54

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2022 17:02

Recebidos os autos
11/07/2022 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/07/2022 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:37

Recebidos os autos
28/06/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/06/2022 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/06/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 16:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2022 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 27/05/2022.
27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:21

Conhecido o recurso de RAIMUNDA ALVES SOBRINHA DA SILVA - CPF: *45.***.*62-34 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2022 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2022 21:50

Recebidos os autos
09/03/2022 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2022 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOBRINHA DA SILVA em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:07

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
11/01/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2021 18:55

Recebidos os autos
15/12/2021 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
15/12/2021 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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