TJDFT - 0709606-12.2023.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KALLEL ANDRADE BARBOSA

CPF *60.***.*40-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:49

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/05/2025 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 14:15

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/01/2025 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 20:53

    Juntada de medida protetiva

  • 08/11/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 15:53

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 08/11/2024 15:53

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/11/2024 15:46

    Juntada de ata

  • 29/10/2024 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 15:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 09/07/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2024 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 17:07

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 06/05/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 18:17

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 01/04/2024

  • 06/05/2024 18:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2024 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 06/05/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2024 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 01/04/2024 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 01/04/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 00:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 02:41

    Publicado Edital em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0709606-12.2023.8.07.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: KALLEL ANDRADE BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS A Dra.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO , Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0709606-12.2023.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº 583/2023 instaurado pela 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) , em que é réu KALLEL ANDRADE BARBOSA, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 5/12/1997, filho de Irineu Francisco do Nascimento Barbosa e Ana Lucia da Silva Andrade Barbosa, RG nº 3640834 SSP/DF, CPF nº *60.***.*40-54,, denunciado como incurso nas penas do art.

    CP 2848, Art. 129, § 13; Maria da Penha 11340, Art. 5, III.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITO-O, a fim de tomar conhecimento da referida Ação Penal, bem como oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e subscrita por advogado, previamente constituído pelo acusado, cientificando-o de que eventual inércia em responder à acusação ensejará a aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

    Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 15 de fevereiro de 2024.

    Eu, JOSÉ RIBEIRO DE ARAÚJO FILHO, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra.

    VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

    Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo pra resposta à acusação: ____/____/____

  • 19/02/2024 13:05

    Expedição de Edital.

  • 15/02/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 18:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 12/01/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 22:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 21:28

    Mandado devolvido dependência

  • 03/10/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 19:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 11/07/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 20:50

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 10/07/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 17:25

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 28/06/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:20

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 21/06/2023 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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