14/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:53

Recebidos os autos
30/07/2025 10:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/05/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de WILLIAM DE ARAUJO SOUZA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:38

Recebidos os autos
02/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:37

Outras decisões
09/01/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/12/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JUCINEIA MARIA DA ROCHA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WILLIAM DE ARAUJO SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JUCINEIA MARIA DA ROCHA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WILLIAM DE ARAUJO SOUZA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730673-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: WILLIAM DE ARAUJO SOUZA, JUCINEIA MARIA DA ROCHA, TERESA CRISTINA DE ARAUJO Decisão Cuida-se de impugnação oposta por Jucineia Maria da Rocha em razão de bloqueio de numerário que estava depositado em suas aplicações financeiras (R$ 1.809,57), ID 193893648.

Aduz que a cifra advém de sua remuneração (juntou contracheques) e que, por isso, não é passível de penhora.

Invocou o inciso IV do artigo 833 do CPC para afastar o bloqueio judicial.

Adicionalmente, requereu a gratuidade de justiça.

Da mesma sorte, a devedora Tereza Cristina de Araújo, no petitório intitulado “exceção de pré-executividade” (ID 194172875), alega que o valor constrito (R$ 7.259,14) tem natureza alimentar, porquanto se trata de retroativos afetos a auxílio-doença Também requereu a gratuidade de justiça.

As partes foram instadas a demonstrar a hipossuficiência jurídica, bem como para juntarem aos autos extratos completos da conta corrente sobre o qual incidiu o bloqueio, no mês em que ocorreu (e do mês que o antecedeu).

Porém, as devedoras ficaram silentes.

A credora apresentou resposta no ID 97288493 e pugnou ela improcedência dos pedidos.

Arguiu que a via eleita pela executada Tereza não é adequada, além de estar preclusa.

No mérito, sustenta que o valor percebido a título de auxílio-doença se deu há muito tempo (cerca de 1 ano e 6 meses atrás), do que se abstrai não ser indispensável à subsistência da parte.

Quanto à executada Jucineia, assevera que não ficou demonstrada a natureza alimentar da cifra, porquanto há outros depósitos na conta bancária, além do salário, de modo que o bloqueio atingiu saldo residual e, portanto, penhorável. É o relato do necessário.

Decido.

Colhe-se dos autos que foram constritos R$ 1.894,11 da executada Jucineia Maria da Rocha e R$ 7.259,14 de Teresa Cristina de Araújo.

As devedoras não acudiram à decisão deste Juízo para melhor instruírem os pedidos.

Diante disso, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça, somente no que toca à devedora Jucineia merece acolhida o pleito, pois há nos autos cópia dos contracheques (ID 194002964 e 194002967), em que revela perceber pouco mais de R$ 1.900,00 mensais, sendo intuitivo que não dispõe de condições financeiras suficientes para custear as despesas processuais.

Quanto à executada Tereza, à míngua de qualquer prova para ornar o pedido, inviável a concessão do beneplácito, mormente em se considerando o valor constrito em sua conta bancária.

Nesse sentido os julgados: Acórdão 1308403, 07245479620208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 27/1/2021 e Acórdão 1309577, 07430957220208070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 22/1/2021.

No que tange à questão de fundo, os documentos colacionados pelas partes são insuficientes para denotar a natureza alimentar da cifra bloqueada. É que, quanto a Jucineia, abstrai-se dos extratos de movimentação financeira que, embora se possa vislumbrar que o bloqueio recaiu em conta para a qual direciona sua remuneração, nela também são depositadas outras quantias, que superam o salário mensal e que não foi informada sua origem.

Já a executada Tereza não juntou qualquer extrato de movimentação financeira e, de mais a mais, quanto ao valor que teria recebido (retroativo de auxílio-doença), o documento é datado de 2022 (ID 194172890), não sendo crível que a constrição, que se deu em 2024, tenha avançado sobre aquela cifra. É dizer, as executadas deixaram rarefeito o acervo probatório e, apesar de o art. 833, IV do CPC preconizar a impenhorabilidade de verba oriunda de remuneração.

Contudo, no caso em liça, mesmo diante do regramento em tela, as executadas deixaram mui rarefeito o campo probatório no que tange aos seus argumentos.

Nessa medida, outra senda não resta senão declarar hígida a constrição, pois não demonstrado que alcançou verba alimentar.

Posto isso, indefiro a impugnação para manter hígido o bloqueio do numerário alusivo a JUCINEIA MARIA DA ROCHA (R$ 1.894,11) e TERESA CRISTINA DE ARAUJO (R$ 7.259,14).

Venha planilha atual do débito para fins de expedição do alvará de levantamento, depois que precluir esta decisão.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
08/07/2024 21:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:22

Recebidos os autos
11/06/2024 16:22

Indeferido o pedido de TERESA CRISTINA DE ARAUJO - CPF: *43.***.*98-20 (EXECUTADO)
20/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JUCINEIA MARIA DA ROCHA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:43

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:21

Recebidos os autos
24/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:21

Deferido o pedido de WILLIAM DE ARAUJO SOUZA - CPF: *29.***.*13-04 (EXECUTADO).
22/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730673-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: WILLIAM DE ARAUJO SOUZA, JUCINEIA MARIA DA ROCHA, TERESA CRISTINA DE ARAUJO Despacho Ao credor acerca da impugnação ao bloqueio judicial, bem como da proposta de acordo.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 21:22

Recebidos os autos
22/03/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
05/03/2024 21:45

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 19:57

Expedição de Mandado.
20/02/2024 19:53

Expedição de Mandado.
20/02/2024 19:49

Expedição de Mandado.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730673-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: WILLIAM DE ARAUJO SOUZA, JUCINEIA MARIA DA ROCHA, TERESA CRISTINA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que na busca reiterada automaticamente por 7 dias, via SISBAJUD, foram bloqueados e transferidos para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 1.057,71 (WILLIAM DE ARAUJO SOUZA), R$ 1.894,11 (JUCINEIA MARIA DA ROCHA) e R$ 7.259,14 (TERESA CRISTINA DE ARAUJO), conforme Decisão de ID 185269231.

Certifico, ainda, que procedi ao desbloqueio do montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), nos termos do item 1 da referida Decisão.

Nos termos da referida Decisão, fica a parte executada WILLIAM DE ARAUJO SOUZA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Sem prejuízo, não havendo advogado, as partes executadas JUCINEIA MARIA DA ROCHA e TERESA CRISTINA DE ARAUJO deverão ser intimadas pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante cartas/AR's encaminhadas aos endereços constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelos interessados (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Brasília - DF, 16 de fevereiro de 2024 às 17:35:32 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
16/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:26

Recebidos os autos
31/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:26

Deferido em parte o pedido de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
31/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 13:15

Recebidos os autos
15/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/12/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:55

Recebidos os autos
20/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:55

Deferido em parte o pedido de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
04/10/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 09:49

Expedição de Mandado.
17/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 14:48

Expedição de Mandado.
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:57

Decorrido prazo de WILLIAM DE ARAUJO SOUZA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 13:09

Expedição de Mandado.
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 07:26

Recebidos os autos
02/03/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 07:26

Deferido o pedido de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
21/11/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/11/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 06:21

Recebidos os autos
06/10/2022 06:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 06:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 18:00

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:54

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:06

Recebidos os autos
15/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/07/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 21:16

Recebidos os autos
20/06/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:16

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/06/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:18

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:16

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 13:35

Juntada de Certidão
16/05/2022 18:36

Expedição de Alvará.
16/05/2022 18:27

Expedição de Alvará.
05/05/2022 14:35

Recebidos os autos
05/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:54

Juntada de Certidão
10/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:18

Recebidos os autos
08/04/2022 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/03/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/03/2022 09:57

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ARAUJO em 16/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 00:44

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:44

Decorrido prazo de WILLIAM DE ARAUJO SOUZA em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
13/01/2022 10:35

Juntada de Certidão
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 16:54

Recebidos os autos
10/01/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/01/2022 19:43

Juntada de Certidão
07/01/2022 19:41

Expedição de Mandado.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 23:29

Recebidos os autos
17/11/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 23:29

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/11/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 10:54

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:28

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:17

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de JUCINEIA MARIA DA ROCHA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de WILLIAM DE ARAUJO SOUZA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ARAUJO em 01/10/2021 23:59:59.
12/09/2021 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 09:40

Recebidos os autos
03/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:39

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/08/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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