27/08/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:20

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de LUCIANO NASCIMENTO DE AQUINO E MOURA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:08

Recebidos os autos
19/06/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:08

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:07

Recebidos os autos
20/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:50

Decorrido prazo de LUCIANO NASCIMENTO DE AQUINO E MOURA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701062-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELY PEIXOTO DA SILVA, BRUNO SOARES MOREIRA EXECUTADO: LUCIANO NASCIMENTO DE AQUINO E MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Intime-se o Exequente para que apresente nova planilha, constando a multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC, nos termos do art. 524, caput, do CPC.

Vindo os cálculos, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: 1.

Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). 2.

Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. 3.

Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito. 4.

Efetuada a penhora de bens da parte Executada e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de remessa automática dos bens penhorados para LEILÃO. 5.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. 6.

Transcorrido o prazo de que trata o item acima ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença. 7.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 20:51:20.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/02/2024 15:32

Recebidos os autos
17/02/2024 15:32

Outras decisões
16/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de LUCIANO NASCIMENTO DE AQUINO E MOURA em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 14:02

Recebidos os autos
17/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 23:47

Expedição de Carta.
07/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
30/11/2023 21:10

Recebidos os autos
30/11/2023 21:10

Indeferido o pedido de LUCIANO NASCIMENTO DE AQUINO E MOURA - CPF: *01.***.*40-34 (EXECUTADO)
24/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:55

Decorrido prazo de LUCIANO NASCIMENTO DE AQUINO E MOURA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
30/09/2023 18:04

Recebidos os autos
30/09/2023 18:04

Outras decisões
26/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
08/07/2023 04:04

Processo Desarquivado
07/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/04/2023 09:48

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
22/04/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:52

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:40

Recebidos os autos
11/10/2022 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/10/2022 18:16

Juntada de Certidão
04/10/2022 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 19:24

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MICHELY PEIXOTO DA SILVA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de LUCIANO NASCIMENTO DE AQUINO E MOURA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MOREIRA em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:34

Juntada de Petição de apelação
08/09/2022 14:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 17:11

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:20

Recebidos os autos
26/08/2022 18:20

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/08/2022 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
25/08/2022 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/08/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:04

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO NASCIMENTO DE AQUINO E MOURA em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 21:53

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/07/2022 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2022.
26/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
23/07/2022 09:57

Recebidos os autos
23/07/2022 09:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2022 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/06/2022 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2022 13:00

Juntada de Petição de réplica
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
15/06/2022 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/06/2022 20:29

Juntada de Certidão
05/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 13:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de LUCIANO NASCIMENTO DE AQUINO E MOURA em 31/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 16:00

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2022 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2022 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 13:57

Recebidos os autos
05/04/2022 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/04/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 16:45

Juntada de Certidão
28/03/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 13:01

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2022 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2022 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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