04/11/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:56

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 17:21

Desentranhado o documento
09/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo em face do pagamento.
05/10/2024 21:29

Recebidos os autos
05/10/2024 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2024 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758581-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA D E S P A C H O Trata-se de execução de título extrajudicial.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 798, I, "b", do CPC.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
24/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:41

Recebidos os autos
24/09/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758581-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA DESPACHO Intime-se o executado para realizar o pagamento do valor residual do débito (R$ 350, 73).

Prazo: 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
15/08/2024 18:50

Recebidos os autos
15/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 13:50

Recebidos os autos
15/08/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 19:57

Recebidos os autos
29/07/2024 19:57

Indeferido o pedido de INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
29/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 21:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 21:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0758581-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 17/07/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/liEaJD ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 20:01:45.
03/07/2024 20:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/07/2024 20:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 19:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 17:01

Recebidos os autos
02/07/2024 17:01

Outras decisões
02/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/06/2024 17:03

Recebidos os autos
28/06/2024 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/05/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/05/2024 16:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/05/2024 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2024 16:04

Desentranhado o documento
07/05/2024 14:11

Recebidos os autos
07/05/2024 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758581-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente argui exceção do contrato não cumprido, além de sustentar a inexigibilidade do título extrajudicial por se tratar de distrato o caso dos autos.

Intimada, a parte exequente pugnou pelo não acolhimento do aludido instrumento processual.

DECIDO.

Acerca da alegação de que o contrato em execução não teria sido cumprido pelo exequente, trata-se de matéria que demanda dilação probatória, não se tratando, pois, de algum vício de ordem pública sanável por meio da exceção de pré-excutividade.

Quanto à alegação de que o título seria inválido, tenho que esta não restou demonstrada, tratando-se de documento particular, assinado pelo devedor e duas testemunhas, não havendo, pois, como acolher o pleito da parte excipiente.

Diante do exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade, devendo a execução retornar ao seu normal prosseguimento.

Preclusa a decisão, intime-se o credor para juntar nova planilha de cálculo, atualizada.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
04/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:27

Recebidos os autos
04/04/2024 08:27

Indeferido o pedido de ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
30/03/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758581-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ACCORD VISTORIA E CERTIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA DESPACHO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos juntados pelo executado.

Prazo: 15 (quinze) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
16/02/2024 19:06

Recebidos os autos
16/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/01/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 19:44

Recebidos os autos
15/12/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de INSPECTA ENGENHARIA E INCORPORACOES DO BRASIL LTDA em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 22:03

Recebidos os autos
30/11/2023 22:03

Outras decisões
21/11/2023 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 03:19

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:13

Recebidos os autos
03/11/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/10/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/10/2023 19:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 19:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
13/10/2023 12:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719661-40.2023.8.07.0003

Mdf Moveis LTDA

Joao Alves Soares

Advogado: Iure de Castro Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0719661-40.2023.8.07.0003

Joao Alves Soares

Mdf Moveis LTDA

Advogado: Iure de Castro Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0752708-63.2023.8.07.0016

Polyana Bandeira de Sousa

123 Milhas Del Rey Viagens e Turismo Ltd...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0705156-38.2023.8.07.0005

Vesper Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Edvaldo Gerson Ferreira

Advogado: Lucas Pereira Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0705156-38.2023.8.07.0005

Edvaldo Gerson Ferreira

Vesper Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Lucas Pereira Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 18:03

Exibir Processo