31/07/2025 21:25

Arquivado Provisoramente
10/07/2025 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2025 16:20

Juntada de Ofício de requisição
10/07/2025 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2025 16:20

Juntada de Ofício de requisição
10/07/2025 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2025 16:20

Juntada de Ofício de requisição
10/07/2025 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2025 16:15

Juntada de Ofício de requisição
10/07/2025 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2025 16:15

Juntada de Ofício de requisição
10/07/2025 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2025 16:15

Juntada de Ofício de requisição
10/07/2025 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2025 16:15

Juntada de Ofício de requisição
10/07/2025 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2025 16:15

Juntada de Ofício de requisição
10/07/2025 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2025 16:15

Juntada de Ofício de requisição
30/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/06/2025.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708610-21.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 12:59:34.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/05/2025 18:24

Recebidos os autos
11/05/2025 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708610-21.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a interposição de AGI pelo DF, em que se discute o valor do débito, o feito deverá prosseguir pelo valor incontroverso.

Assim, as requisições de pagamentos deverão ser expedidas de acordo com os cálculos apresentados pelo DF em ID 223867957.

Prossiga-se, nos termos outrora determinados.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2025 17:31:32.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:28

Recebidos os autos
23/04/2025 18:28

Outras decisões
23/04/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:58

Recebidos os autos
31/03/2025 16:58

Outras decisões
28/03/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708610-21.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto à insurgência do DF de Id 223867956 acerca da aplicação da SELIC, não lhe assiste razão.

No caso, somente com o advento da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021, é que foram modificados os critérios de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública, de modo que apenas a partir de 09.12.2021 é que a correção e juros a serem aplicados à atualização do cálculo deveriam se ater ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Considerando que o crédito em discussão possui natureza não tributária, impõe-se a observância dos seguintes critérios para a atualização do cálculo do débito: (i) até o mês de novembro de 2021, os valores devidos devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e e acrescidos de juros moratórios equivalentes à taxa de rendimento da poupança; (ii) os montantes obtidos até novembro de 2021, que englobam o principal corrigido e os juros acumulados, devem ser agregados para a determinação do total da dívida referente a esse período; (iii) a partir de dezembro de 2021, sobre o montante total apurado no item anterior, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, conforme determinado pela Emenda Constitucional n. 113/2021, dado que esta taxa já contempla tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Desse modo, verifica-se que a acumulação da correção monetária com os juros até novembro de 2021, seguida da aplicação da Taxa SELIC, não configura ilegalidade, nem representa anatocismo proibido por lei.

Sob essa asserção, tem-se que o cálculo apresentado pelo executado não observou os termos acima consignados, posto que não seguiram corretamente orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros).

Nesse sentido já decidiu o e.

TJDFT: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022. À vista do exposto, indefiro o pleito do DF.

Desta feita, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no Id 222168447.

Assim, expeçam-se os respectivos requisitórios de pagamento.

Feito, aguarde-se o pagamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 11:01:32.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:26

Recebidos os autos
30/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2025 15:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
29/01/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 23:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:36

Recebidos os autos
08/01/2025 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708610-21.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a impugnação lançada pelo DF em face dos cálculos do exequente, no sentido de que o exequente incluiu períodos em que o direito já havia sido pago a alguns dos exequentes, conforme constam das fichas financeiras juntadas no Id 202541902, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria para que apresente o correto valor do débito.

Após, cientifiquem-se as partes, com prazo de cinco dias para se manifestarem.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 18:26:00.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/10/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:07

Recebidos os autos
01/10/2024 19:07

Outras decisões
19/09/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:31

Recebidos os autos
30/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:31

Outras decisões
30/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:22

Recebidos os autos
03/05/2024 15:21

Outras decisões
03/05/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:19

Recebidos os autos
21/06/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
17/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:30

Juntada de Petição de apelação
27/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 01:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:26

Recebidos os autos
24/04/2023 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 19:15

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:07

Juntada de Petição de apelação
12/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:33

Recebidos os autos
04/04/2023 18:33

Outras decisões
03/04/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/03/2023 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 00:57

Publicado Sentença em 28/03/2023.
27/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:56

Recebidos os autos
23/03/2023 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2023 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:36

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:18

Recebidos os autos
09/03/2023 18:18

Indeferida a petição inicial
07/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 31/01/2023 23:59.
13/01/2023 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:35

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:29

Recebidos os autos
01/12/2022 18:29

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
01/12/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:35

Recebidos os autos
18/10/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:16

Juntada de Certidão
12/09/2022 23:09

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:59

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
30/06/2022 16:09

Recebidos os autos
30/06/2022 16:09

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2022 14:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 22:05

Recebidos os autos
27/06/2022 19:28

Desapensado do processo #Oculto#
25/06/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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