TJDFT - 0707682-92.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 18:55
Baixa Definitiva
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11/03/2024 18:54
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 17:52
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 17:52
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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09/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2024 23:59.
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19/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
CONTA PASEP.
ALEGAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR.
PRESCRIÇÃO DECENAL.
TERMO INICIAL.
SAQUE REALIZADO EM FUNÇÃO DA APOSENTADORIA.
I.
Pretensão fundada em prejuízo resultante de falha na gestão da conta PASEP prescreve, à falta de prazo especial, em 10 (dez) anos, nos termos do artigo 205 do Código Civil.
II.
A prescrição para o exercício de pretensão indenizatória fundada em administração lesiva da conta PASEP pelo BANCO DO BRASIL começa a correr do saque integral realizado pelo titular em decorrência da aposentadoria.
III.
Recurso provido. -
15/02/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 23:07
Conhecido o recurso de JOSE CARLOS RAFAEL SANTOS - CPF: *62.***.*26-20 (APELANTE) e provido
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18/12/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 17:59
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2023 14:45
Recebidos os autos
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08/11/2023 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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08/11/2023 15:22
Expedição de Certidão.
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11/03/2022 14:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} 16)
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03/03/2021 02:16
Publicado Decisão em 03/03/2021.
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03/03/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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01/03/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 16:08
Recebidos os autos
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28/02/2021 16:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
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28/02/2021 16:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
10/02/2021 19:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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10/02/2021 19:30
Recebidos os autos
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10/02/2021 19:11
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/02/2021 19:09
Juntada de Certidão
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09/02/2021 15:28
Expedição de Certidão.
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17/12/2020 17:17
Expedição de Certidão.
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15/12/2020 13:06
Expedição de Certidão.
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14/12/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 15:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/12/2020 15:24
Recebidos os autos
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03/12/2020 15:19
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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01/12/2020 14:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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26/11/2020 18:58
Recebidos os autos
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25/11/2020 18:55
Recebidos os autos
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25/11/2020 18:54
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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25/11/2020 18:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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25/11/2020 18:45
Recebidos os autos
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25/11/2020 18:39
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/10/2020 12:00
Expedição de Certidão.
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09/10/2020 16:04
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 16:04
Incluído em pauta para 19/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
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06/10/2020 11:47
Recebidos os autos
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20/07/2020 12:21
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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17/07/2020 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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17/07/2020 16:40
Recebidos os autos
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17/07/2020 16:40
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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16/07/2020 17:16
Recebidos os autos
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16/07/2020 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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