16/09/2025 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2025 12:41

Recebidos os autos
16/09/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2025 23:58

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704127-22.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISABELLE MANOELA DANTAS BARROS, CALEBE DANTAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERIDO: JENUALDO DOS SANTOS DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que abro prazo de 15 dias para a parte ré apresentar as alegações finais por memorial.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
19/08/2025 20:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:27

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 10:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
28/07/2025 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 22:51

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 10:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
08/04/2025 14:53

Recebidos os autos
08/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JENUALDO DOS SANTOS DIAS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:52

Recebidos os autos
11/03/2025 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704127-22.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: JENUALDO DOS SANTOS DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o comprovado óbito do requerente, defiro a sucessão processual pelos herdeiros, ISABELLE MANOELA DANTAS BARROS e CALEBE DANTAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO.

Retifique-se a autuação.

Intime-se novamente a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/02/2025 13:22

Recebidos os autos
18/02/2025 13:22

Deferido o pedido de JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*06-72 (REQUERENTE).
17/02/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
14/01/2025 21:10

Recebidos os autos
14/01/2025 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Juntada de Petição de especificação de provas
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:38

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 23:59

Juntada de Petição de contestação
13/10/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2024 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 09:30

Recebidos os autos
28/08/2024 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/08/2024 11:25

Recebidos os autos
20/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:29

Recebidos os autos
08/08/2024 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/08/2024 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 14:10

Recebidos os autos
18/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:06

Recebidos os autos
14/03/2024 15:06

Deferido o pedido de JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*06-72 (REQUERENTE).
14/03/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704127-22.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: JENUALDO DOS SANTOS DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/02/2024 10:13

Recebidos os autos
15/02/2024 10:13

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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