20/02/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 19:25

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de KELCO LUIZ ROCHA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721789-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELCO LUIZ ROCHA EXECUTADO: THIEGO CAMPOS DOS SANTOS SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 180386337), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 24 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
24/01/2024 18:22

Recebidos os autos
24/01/2024 18:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/01/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de KELCO LUIZ ROCHA em 22/01/2024 23:59.
08/01/2024 20:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/12/2023 02:54

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
06/12/2023 17:22

Recebidos os autos
06/12/2023 17:22

Deferido o pedido de KELCO LUIZ ROCHA - CPF: *38.***.*96-30 (EXEQUENTE).
04/12/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/11/2023 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/11/2023 17:13

Recebidos os autos
23/11/2023 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 12:31

Recebidos os autos
23/11/2023 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/11/2023 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 08:44

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:34

Recebidos os autos
21/11/2023 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
20/11/2023 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 20:09

Recebidos os autos
20/11/2023 20:09

Deferido o pedido de KELCO LUIZ ROCHA - CPF: *38.***.*96-30 (EXEQUENTE).
13/11/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/10/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/10/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 04:15

Processo Desarquivado
03/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 18:17

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de THIEGO CAMPOS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de KELCO LUIZ ROCHA em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Intimação em 18/09/2023.
15/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721789-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KELCO LUIZ ROCHA REQUERIDO: THIEGO CAMPOS DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

Designada audiência de conciliação, a parte ré, embora devidamente citada e intimada (id. 169232059, página 1), não compareceu ao ato (id. 170952865, páginas 1-3).

Desse modo, incidem os efeitos da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Na espécie, constato a caracterização de hipótese de julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 23 da Lei 9099/95.

A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento de R$ 20000,00.

A relação jurídica existente entre as partes se submete às normas do Código Civil.

Sobre os fatos, a parte autora afirma que se tornou credora da quantia em comento, referente a uma nota promissória emitida pela parte ré (id. 165344698, página 1), no valor nominal de R$ 20000,00, a qual não foi quitada na data de vencimento (20/7/2021).

A parte ré não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou resposta ou qualquer tipo de prova atinente ao pagamento da dívida, por exemplo.

Logo, percebe-se que não há controvérsia quanto ao inadimplemento dos valores indicados da petição inicial, sendo, portanto, devida a quitação destes.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 20000,00 (vinte mil reais).

Referido montante será corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% a partir da data de vencimento da obrigação (20/7/2021), nos termos dos artigos 240 do Código de Processo Civil e 397 do Código Civil.

Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção.

A simples declaração de pobreza não é suficiente.

A parte recorrente, acaso não demonstre sua condição de hipossuficiência, poderá, no prazo de 48 horas após a juntada do recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1.º da Lei 9099/95).

Em caso de cumprimento espontâneo do julgado pela parte devedora, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora.

Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação.

Não havendo requerimento os autos serão arquivados.

Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 11 de setembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
11/09/2023 15:37

Recebidos os autos
11/09/2023 15:37

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/09/2023 19:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 12:58

Recebidos os autos
31/08/2023 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721789-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KELCO LUIZ ROCHA REQUERIDO: THIEGO CAMPOS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 04/09/2023 13:00 P3 - JEC - SALA 03 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA03_13h Orientações para a participação: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos: 9. 1.

Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2.

Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 12:16:51.
19/07/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 12:17

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 17:19

Recebidos os autos
14/07/2023 17:19

Deferido o pedido de KELCO LUIZ ROCHA - CPF: *38.***.*96-30 (REQUERENTE).
14/07/2023 16:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/07/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/07/2023 15:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/07/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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