18/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:07

Recebidos os autos
15/08/2025 20:07

Outras decisões
13/08/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/08/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:36

Recebidos os autos
09/07/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722082-82.2018.8.07.0001 (P) Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: EDNA NATALIA SOARES MEDEIROS CHAVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DESPACHO Anote-se conclusão para julgamento.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 22:09

Recebidos os autos
19/05/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 22:16

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2025 18:10

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:21

Juntada de Petição de laudo
11/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:03

Recebidos os autos
10/04/2025 19:03

Outras decisões
08/04/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:45

Recebidos os autos
07/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:45

Outras decisões
28/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:27

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:36

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:10

Recebidos os autos
07/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:10

Outras decisões
24/07/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/07/2024 23:59.
15/06/2024 19:59

Recebidos os autos
15/06/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 19:59

Outras decisões
10/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
07/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:15

Recebidos os autos
08/05/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 01:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:47

Recebidos os autos
11/04/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:47

Outras decisões
22/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722082-82.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: EDNA NATALIA SOARES MEDEIROS CHAVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de liquidação de sentença ajuizado por EDNA NATALIA SOARES MEDEIROS CHAVES em desfavor do BANCO DO BRASIL e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, partes qualificadas nos autos.

Houve a intimação das partes para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos (ID 180083740).

O BANCO DO BRASIL S/A juntou documentos e disse que há a necessidade de realização perícia atuarial (ID 183627516).

A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL acostou documentos aduziu que a autora deve ser intimada para apresentar os cálculos para possibilitar a sua manifestação de forma adequada (ID 185501069). É a síntese.

Fundamento e decido.

A sentença proferida nos autos condenou a PREVI a efetivar a revisão do benefício previdenciário da autora e a pagar a diferença apurada, bem como condenou o BANCO DO BRASIL a recompor a reserva matemática do fundo previdenciários.

O e.

TJDFT, por sua vez, condenou o BANCO DO BRASIL a arcar com a integralidade do aporte complementar para restabelecimento da reserva matemática.

Verifica-se, assim, que incumbe às requeridas (e não à requerente) a obrigação de efetivar a revisão do benefício previdenciário.

Para solucionar tal questão, necessário se faz nomear perito atuarial para apuração dos valores devidos pelo BANCO DO BRASIL à PREVI a fim de recompor a reserva matemática do fundo previdenciário e para apura o valor do benefício que será pago pela PREVI à requerente, bem como o valor da diferença identificando a quantia atrasada a ser paga pela PREVI à requerente.

Conclusão Nomeio perito do Juízo o(a) perito(a) atuarial ENEIDA FERREIRA MATIAS, e-mail: [email protected] e telefones: (61) 9823-8414 e (61) 3543-4273.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias.

Após, o(a) perito(a) nomeado(a) deverá apresentar proposta de honorários.

Apresentada a proposta, as partes serão instadas para sobre eles se manifestar e, concordando com os honorários, os requeridos deverão efetuar o depósito judicial no prazo de cinco dias após a intimação.

Caberá aos requeridos exibir todos os documentos necessários à realização da prova pericial e liquidação do julgado.

As partes serão, ainda, cientificadas acerca da data e do local designados para o início da produção da prova pericial.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 14:16:43.

THAIS ARAUJO CORRREIA Juíza de Direito Substituta
08/02/2024 15:44

Recebidos os autos
08/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:44

Outras decisões
05/02/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/02/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:19

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
30/11/2023 14:38

Recebidos os autos
30/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:38

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
29/11/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
24/11/2023 14:09

Recebidos os autos
24/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/11/2023 04:10

Processo Desarquivado
22/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:26

Recebidos os autos
23/10/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
20/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:01

Recebidos os autos
05/06/2019 15:13

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/06/2019 15:11

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:10

Juntada de Certidão
04/06/2019 05:39

Publicado Certidão em 04/06/2019.
04/06/2019 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2019 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2019 17:33

Juntada de Certidão
28/05/2019 17:32

Juntada de Certidão
27/05/2019 17:25

Juntada de Petição de apelação
25/05/2019 05:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:01

Decorrido prazo de EDNA NATALIA SOARES MEDEIROS CHAVES em 23/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 16:57

Juntada de Petição de apelação
14/05/2019 03:08

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 15:52

Recebidos os autos
09/05/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 15:52

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2019 07:56

Publicado Despacho em 08/05/2019.
08/05/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/05/2019 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2019 14:36

Recebidos os autos
06/05/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/05/2019 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2019 03:12

Publicado Sentença em 03/05/2019.
02/05/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 18:18

Recebidos os autos
29/04/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 18:18

Julgado procedente o pedido
27/04/2019 07:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/04/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 05:37

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 12:25

Expedição de Certidão.
12/04/2019 12:25

Juntada de Certidão
12/04/2019 12:23

Processo Desarquivado
13/02/2019 16:46

Arquivado Provisoramente
13/02/2019 15:55

Recebidos os autos
13/02/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/02/2019 18:51

Processo Desarquivado
12/02/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 12:53

Arquivado Provisoramente
01/09/2018 05:06

Processo Desarquivado
01/09/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 12:32

Arquivado Provisoramente
31/08/2018 12:27

Juntada de Certidão
31/08/2018 04:28

Publicado Certidão em 31/08/2018.
31/08/2018 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 15:13

Recebidos os autos
30/08/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/08/2018 14:34

Juntada de Petição de réplica
29/08/2018 14:29

Expedição de Certidão.
28/08/2018 18:26

Juntada de Petição de contestação
27/08/2018 17:22

Juntada de Certidão
27/08/2018 14:23

Juntada de Petição de contestação
27/08/2018 13:46

Juntada de Certidão
09/08/2018 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 16:35

Recebidos os autos
08/08/2018 16:35

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2018 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/08/2018 19:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 17:01

Publicado Despacho em 06/08/2018.
03/08/2018 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 18:24

Recebidos os autos
01/08/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/08/2018 15:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
01/08/2018 15:34

Juntada de Certidão
31/07/2018 19:26

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
31/07/2018 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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