11/04/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:07

Transitado em Julgado em 11/03/2024
13/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando que o Juízo suscitante proferiu sentença de extinção, tanto nos autos do processo 0700011-73.2024.8.07.0002, como nos autos do proc. 0700012-58.2024.8.07.0002, no qual foi suscitado o presente conflito negativo de competência, resulta que o presente Incidente está prejudicado por perda superveniente do objeto.

Nesse sentido: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO INCIDENTE.

PERDA DE OBJETO DO CONFLITO. 1.

O proferimento de sentença nos autos do processo que deu origem a conflito de competência configura a perda de objeto do incidente.

Ausentes as hipóteses previstas no art. 66 do Código de Processo Civil, não deve ser admitido o conflito de competência. 2.

Conflito de competência não admitido. “ (07280485820208070000 – ac. 1321845 1ª Câmara Cível – Rel.

Des.

Alvaro Ciarlini - PJe : 16/03/2021) “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E JUÍZO DA 3ª.

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO INCIDENTE.

PERDA DO OBJETO. 1.

Resta prejudicado o conflito de competência, pela perda do objeto, quando foi proferida sentença no processo que deu ensejo ao incidente. 2.

Conflito de competência prejudicado.” (Acórdão nº 919905, 20150020300918CCP, Relator: SÉRGIO ROCHA, Relator Designado: ARNOLDO CAMANHO 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2016, Publicado no DJE: 18/02/2016.) (Ressalvam-se os grifos.) Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC e art. 87, III e IX do RITJDFT, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Comunique-se.

P.

I .

Após, arquivem-se.

Brasília, 11 de março de 2024.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
11/03/2024 16:35

Expedição de Ofício.
11/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:15

Recebidos os autos
11/03/2024 16:15

Outras Decisões
21/02/2024 18:32

Recebidos os autos
21/02/2024 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Nos termos do art. 207 do Regimento Interno deste Tribunal, designo o Juízo suscitado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Dispenso as Informações.

Vista à d.

Procuradoria de Justiça.

Intimem-se.

Brasília, 17 de fevereiro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
19/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:56

Expedição de Ofício.
19/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 02:26

Recebidos os autos
17/02/2024 02:26

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
31/01/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
31/01/2024 15:34

Recebidos os autos
31/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
31/01/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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