TJDFT - 0743246-33.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 14:01
Transitado em Julgado em 19/03/2024
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20/03/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/03/2024 23:59.
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12/03/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação
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19/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
MÚTUO BANCÁRIO.
DÉBITO EM CONTA.
CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO.
RESOLUÇÃO 4.790/2020 DO BANCO CENTRAL.
TEMA 1.085. 1.
Extrai-se do entendimento firmado pelo c.
STJ a conclusão de que cabe ao correntista cancelar a autorização de débitos automáticos, com base na Resolução n. 4.790/2020 do Banco Central, sujeitando-se, contudo, as consequências contratuais do inadimplemento. 2.
O cancelamento da autorização para a realização dos débitos automáticos não afeta o direito ao crédito da instituição financeira, que poderá lançar mão de outros meios de cobrança do valor devido. 3.
Recurso conhecido e provido. -
15/02/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 15:53
Conhecido o recurso de MARIANA BASTOS DE AGUIAR - CPF: *99.***.*18-20 (AGRAVANTE) e provido
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08/02/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 13:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/11/2023 19:01
Recebidos os autos
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25/10/2023 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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24/10/2023 21:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/10/2023 07:57
Publicado Decisão em 17/10/2023.
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16/10/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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13/10/2023 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/10/2023 16:03
Mandado devolvido dependência
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10/10/2023 18:05
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 17:41
Concedida a Antecipação de tutela
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09/10/2023 15:09
Recebidos os autos
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09/10/2023 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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06/10/2023 20:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/10/2023 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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