28/05/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:20

Recebidos os autos
14/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
08/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
07/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0701070-66.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO DO PRADO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Nada a prover sobre o pleito, em verdade, de reconsideração (ID 191766551).

Saliento que o pedido de reconsideração, nos termos do que preconiza a melhor doutrina, "tal medida é atípica, imprópria e deve ser banida da prática forense, mas, se e quando for utilizada fica claro que não interrompe ou suspende o prazo de qualquer recurso, não pode ser tomada como recurso (inaplicável o princípio da fungibilidade porque somente são fungíveis coisas homogêneas) e não pode produzir nenhum resultado se em relação à decisão ocorreu a preclusão, que, salvo as exceções legais, atua também contra o juiz, que não pode voltar a decidir as questões já decididas." (Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, 2º Vol. pag. 316).

Não havendo o pagamento, inclua-se o nome do autor na Dívida Ativa da União.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 4 de abril de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
04/04/2024 15:46

Recebidos os autos
04/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
28/03/2024 16:17

Recebidos os autos
28/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0701070-66.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 11/03/2024.

Encaminho os autos à contadoria para apuração das custas finais, se houver.

Após a juntada do cálculo das custas finais pela Contadoria, a parte AUTORA será intimada com a publicação/expedição eletrônica da presente certidão para anexar o comprovante autenticado de pagamento ao processo, no prazo de 05 dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

São Sebastião/DF, 12 de março de 2024 17:19:26.

WILLIAN PINHEIRO DE FARIA Diretor de Secretaria
13/03/2024 15:15

Recebidos os autos
13/03/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
12/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 17:45

Transitado em Julgado em 11/03/2024
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0701070-66.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO DO PRADO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração em que a parte embargante sustenta que a sentença de ID 186507140 padece do vício de contradição. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos declaratórios apresentados são tempestivos, conforme informação constante na "aba" expedientes do PJe.

Nada obstante, não merece correção a sentença embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A pretensão de revisão da decisão, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do art. 1.022, do CPC.

Com essas considerações, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração e assim não se interrompe o prazo anterior quanto à sentença embargada.

Certifique (se o caso) a Secretaria o prazo in albis para eventual recurso de apelação.

Por fim, pagas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se o caso.

Int.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 23 de fevereiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
23/02/2024 14:34

Recebidos os autos
23/02/2024 14:34

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Isso posto, indefiro a petição inicial com fulcro no art. 337, § 3º, do CPC, razão pela qual julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incisos I, V (litispendência) e VI (ausência de interesse processual) da lei adjetiva civil.

Custas processuais pelo autor, porquanto indeferida a gratuidade de justiça.

Não há condenação em verbas de sucumbência, vez que não citada a parte adversa.

Operada a preclusão, pagas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Sebastião/DF, 14 de fevereiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
14/02/2024 14:38

Recebidos os autos
14/02/2024 14:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/02/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
14/02/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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