29/08/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710742-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE SOARES DAS NEVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a informação prestada pela parte credora na petição de ID 207447209, de que o ente público realizou o pagamento das verbas devidas pela via administrativa, cancele-se a Requisição de Pequeno Valor de ID 205113689 e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência acerca da presente decisão.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
20/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 16:47

Desentranhado o documento
20/08/2024 13:15

Recebidos os autos
20/08/2024 13:15

Determinado o arquivamento
19/08/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:22

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710742-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE SOARES DAS NEVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, no documento a ser expedido (RPV).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
29/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:48

Recebidos os autos
12/06/2024 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/06/2024 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 11:28

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DAS NEVES em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:50

Recebidos os autos
13/05/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/05/2024 15:20

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710742-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE SOARES DAS NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
19/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:39

Recebidos os autos
16/02/2024 16:39

Outras decisões
08/02/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/02/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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