01/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:47

Recebidos os autos
28/08/2025 14:47

Outras decisões
28/08/2025 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:21

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:27

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:44

Recebidos os autos
10/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DAVI DAZTAN RODRIGUES VIEIRA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:25

Recebidos os autos
09/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 14:56

Recebidos os autos
09/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:46

Recebidos os autos
09/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 18:39

Recebidos os autos
07/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
07/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de DAVI DAZTAN RODRIGUES VIEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:25

Recebidos os autos
19/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
19/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DAVI DAZTAN RODRIGUES VIEIRA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0700315-42.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

D.

R.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: LEILANE DA SILVA VIEIRA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, determino tão somente a expedição de ordem de transferência eletrônica (dados no ID 227889600 - pág. 2) dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, no valor incontroverso de R$559,67.

O referido montante será deduzido do valor bloqueado judicialmente e que assim permanecerá (leia-se: saldo residual) até que a renitente parte ré cumpra INTEGRALMENTE a obrigação de fazer.

Noutro giro, o levantamento ou não do valor da multa cominatória (a ser acrescida da correção monetária, mas sem a incidência de juros de mora), incluindo o montante a título de danos morais, será objeto de nova deliberação (com prévia manifestação do Ministério Público) tão logo esteja devidamente encerrada (aglutinação) a pendência do cumprimento da obrigação de fazer, evitando-se assim tumulto processual.

Deste modo, aguarde o patrono da parte autora o encerramento do trâmite da finalização do limite das astreintes.

Por fim, conforme já determinado anteriormente, ante o descumprimento da decisão por parte da parte ré, DETERMINO-A que proceda no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer consistente em assumir o custeio das despesas hospitalares em nome do autor, nos moldes estabelecidos na sentença.

A intimação da parte ré ocorrerá por meio de seu patrono constituído nos autos, o qual deverá demonstrar (por meio de prova documental hábil) nestes autos o cumprimento das determinações judiciais impostas.

Advirto que a decisão que fixa a multa cominatória por descumprimento de ordem judicial não faz coisa julgada.

Isso significa que o Juízo pode modificar o valor a qualquer momento.

Via de consequência, decorrido o referido lapso temporal, persistindo o descumprimento, majoro a multa arbitrada para o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem prejuízo de eventual majoração, nova penhora ou sequestro do valor correspondente, caso subsista o descumprimento da decisão proferida por este Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 3 de março de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 21:19

Recebidos os autos
03/03/2025 21:19

Outras decisões
03/03/2025 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/03/2025 18:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2025 09:19

Recebidos os autos
03/03/2025 09:19

Outras decisões
03/03/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2025 17:02

Recebidos os autos
02/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:46

Recebidos os autos
26/02/2025 21:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
18/02/2025 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 07:07

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DAVI DAZTAN RODRIGUES VIEIRA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 05:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:13

Recebidos os autos
04/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 14:31

Recebidos os autos
08/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
08/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/05/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de DAVI DAZTAN RODRIGUES VIEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:01

Juntada de Petição de apelação
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DAVI DAZTAN RODRIGUES VIEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de DAVI DAZTAN RODRIGUES VIEIRA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 19:40

Recebidos os autos
05/04/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
05/04/2024 19:15

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido cominatório, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida, com a majoração do teto da multa cominatória (ID 191387022), arcando, a ré, com os custos do procedimento de internação e exames, além de eventual procedimento cirúrgico, conforme prescrição médica (ID 183721646 - pág. 1) pelo(a) médico(a) do requerente, bem como condeno a requerida no pagamento de indenização de dano moral, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a sentença.

Condeno, ainda, a requerida no pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (danos morais), vez que o pedido de danos morais é meramente estimativo (o arbitramento cabe ao Juiz), não sendo assim caso de sucumbência recíproca (Súmula nº 326 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião/DF, 3 de abril de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
04/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 19:59

Recebidos os autos
03/04/2024 19:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/04/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 03:22

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:21

Recebidos os autos
27/03/2024 00:21

Outras decisões
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0700315-42.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte REQUERIDA, conforme determinação contida no ID. 186527301.

Assim, DE ORDEM DO MM.

JUIZ WANDER LAGE ANDRADE JÚNIOR, intime-se o(a) AUTOR(A) para se manifestar, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Sebastião/DF, 26 de março de 2024 12:50:28.

WILLIAN PINHEIRO DE FARIA Diretor de Secretaria
26/03/2024 23:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
26/03/2024 22:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de DAVI DAZTAN RODRIGUES VIEIRA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:46

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 08:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0700315-42.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

D.

R.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: LEILANE DA SILVA VIEIRA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DESPACHO Atente-se o advogado da parte autora para o fato de que a requerida, ao que parece, não possui filial em Brasília-DF, conforme se denota do ID 185117768, inclusive houve pedido de citação (ID 183951555) com referência à cidade de São Paulo-SP.

Logo, a expedição de Carta Precatória de intimação dirigida a outra unidade da federação ensejaria demora maior do que a forma postal ("correios"). À Secretaria para certificar (diligenciar) o cumprimento do AR de intimação expedido no ID 186645997.

Int.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 29 de fevereiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
29/02/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 15:08

Expedição de Mandado.
29/02/2024 00:40

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 00:20

Recebidos os autos
29/02/2024 00:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 00:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/02/2024 23:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0700315-42.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

D.

R.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: LEILANE DA SILVA VIEIRA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DESPACHO 1.

Descadastre-se a Defensoria Pública pela parte autora, eis que foi constituído advogado particular (ID 186101835), o qual já apresentou réplica. 2.

Noutro giro, mantenho a decisão agravada que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela pelos seus próprios fundamentos jurídicos. 3.

Em relação ao alegado descumprimento da tutela antecipada, intime-se pessoalmente a parte demandada (via sistema) para que demonstre, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o integral cumprimento da decisão pela qual restou deferida a tutela provisória, advertindo-a que de sua inércia poderá redundar na majoração da multa cominatória, condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de eventuais sanções criminais e civis. 4.

Em sequência, caso seja demonstrado o cumprimento da medida liminar, ao Ministério Público para parecer final, nos termos do art. 178, II, CPC. 5.

Por fim, conclusos para sentença.

Int.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 14 de fevereiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
15/02/2024 19:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 18:43

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 18:43

Recebidos os autos
14/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
14/02/2024 17:41

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:59

Recebidos os autos
09/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 16:18

Expedição de Mandado.
18/01/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:26

Recebidos os autos
16/01/2024 10:26

Outras decisões
16/01/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/01/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
16/01/2024 06:53

Juntada de Certidão
16/01/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 06:12

Recebidos os autos
16/01/2024 06:12

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
16/01/2024 04:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/01/2024 04:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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