21/03/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 15:22

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 05:23

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, DECRETO a rescisão do contrato, sem ônus para o requerente e CONDENO a parte ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso (10/05/2023 – ID 169420603), e com a incidência de juros de mora a partir da citação (28/08/2023, ID 170796314), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará competente.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo
12/02/2024 13:03

Recebidos os autos
12/02/2024 13:03

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/10/2023 20:28

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:00

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 03:45

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/10/2023 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/10/2023 18:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 12:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/10/2023 09:00

Recebidos os autos
05/10/2023 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
02/09/2023 14:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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