27/02/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em 17/02/2025
27/02/2025 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 13:15

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
27/02/2025 11:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/04/2024 12:26

Juntada de Informações prestadas
09/04/2024 12:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2024/0105628-0
03/04/2024 22:24

Recebidos os autos
03/04/2024 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
03/04/2024 22:23

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2024 12:30

Recebidos os autos
26/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2024 18:04

Juntada de Petição de recurso ordinário
18/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.

ALEGAÇÃO DE NULIDADES NA AÇÕES POLICIAIS.

QUESTÃO A EXIGIR CONTRADITÓRIO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Para assegurar a garantia de liberdade, de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2.

A ação constitucional do habeas corpus visando obter o trancamento da ação penal é medida excepcional, cabível somente quando aferível de plano, sem a necessidade de análise da prova, a atipicidade da conduta, a presença de causa de extinção da punibilidade ou ante a constatação preliminar de ausência de indícios de materialidade e de autoria do delito. 3.

As nulidades na busca e apreensão aduzidas pelo impetrante não podem ser dirimidas por meio de habeas corpus porquanto estão a reclamar a devida instrução probatória. 4.

Habeas corpus admitido.

Ordem denegada.
14/03/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 18:34

Expedição de Ofício.
13/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:31

Denegado o Habeas Corpus a CLAUDIO RAMOS DE LIMA - CPF: *77.***.*48-34 (PACIENTE)
13/03/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 02:22

Publicado Alvará em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:02

Juntada de Petição de memoriais
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0705657-70.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES PACIENTE: CLAUDIO RAMOS DE LIMA AUTORIDADE: JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 7ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 07/03/2024 a 14/03/2024, com fundamento no art. 97, inciso I, c/c art. 217, do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília-DF, 5 de março de 2024 12:46:12.

KELLEN ANDREA CARDOSO ENEIAS Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
05/03/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 14:07

Desentranhado o documento
05/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:10

Recebidos os autos
01/03/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/03/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMOS DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705657-70.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES PACIENTE: CLAUDIO RAMOS DE LIMA AUTORIDADE: JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA D E S P A C H O Não há pedido liminar.

Considerando que a impetração está associada aos autos de origem, dispenso as informações da autoridade impetrada.

Dê-se vista à Procuradoria de Justiça.

BRASÍLIA - DF, de fevereiro de 2024 LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
16/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:02

Recebidos os autos
16/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
16/02/2024 14:41

Recebidos os autos
16/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
15/02/2024 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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