29/05/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de VALDIRENE ALVES FERREIRA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:34

Expedição de Ofício.
19/04/2024 18:34

Expedição de Ofício.
19/04/2024 18:33

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:06

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0731937-67.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: VALDIRENE ALVES FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por VALDIRENE ALVES FERREIRA para restauração do registro de nascimento.

Alega a requerente, para tanto, que ao se dirigir aos cartórios das comarcas de Buritirama/BA e Barra/BA, os oficiais registradores a informaram da inexistência de registro de nascimento em seu nome, conforme certidões negativas acostadas nos IDs 181736330 e 181736332.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) RG, ID 181736300; b) CTPS, ID 181736304; c) certidões negativas expedidas pelos ofícios registrais das Comarcas de Buritirama/BA e de Barra/BA; d) ofício remetido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas de Buritirama/BA e Barra/BA acerca da inexistência de registro de nascimento em nome de Valdirene Alves Ferreira, ID 185399623.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 185598401. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de registro tardio de nascimento, e não de restauração de registro, conforme extrai-se da prova documental produzida nos autos.

Os documentos de IDs 181736330, 181736332 e 185399623, oriundos dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas das Comarcas de Buritirama/BA e de Barra/BA, comprovam que não foi localizado registro de nascimento em nome da requerente.

Além disso, também não foi encontrado na consulta CRC-JUD de ID 182268276.

A ausência de registro de nascimento impõe a sua lavratura, mesmo que tardia.

Não há nos autos indícios de má-fé nem de prejuízos a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 40 e 109, ambos da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO DE: 1.

Lavratura do registro tardio de nascimento de VALDIRENE ALVES FERREIRA, com os seguintes dados: NOME: Valdirene Alves Ferreira; SEXO: Feminino; DATA DE NASCIMENTO: 21/05/1967; HORA DE NASCIMENTO: 10:00; LOCAL DE NASCIMENTO: Hospital Municipal de Santa Helena/GO; NATURALIDADE: Santa Helena/GO; GÊMEO: Não; PAI: Manuel Alves da Costa; MÃE: Valdina Ferreira sena; AVÓS PATERNOS: João Alves da Costa e Bárbara Marciana da Costa; AVÓS MATERNOS: Januário Ferreira Barbosa e Francelina Ferreira Sena.

A requerente deverá ser intimada para informar em qual Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais o registro tardio deverá ser lavrado.

OFICIE-SE ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal (ID 181736300), à Justiça Eleitoral e à Receita Federal (CPF *05.***.*99-87) para tomarem ciência acerca do registro tardio de nascimento em nome de Valdirene Alves Ferreira.

Sem custas, em razão da gratuidade deferida no ID 182114022.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

CONFIRO A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
07/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:52

Recebidos os autos
07/03/2024 16:52

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:53

Publicado Portaria em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0731937-67.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: VALDIRENE ALVES FERREIRA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 5 dias, cumprir a determinação de ID 186408941.

BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
29/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:54

Expedição de Portaria.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de VALDIRENE ALVES FERREIRA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0731937-67.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: VALDIRENE ALVES FERREIRA DESPACHO Intime-se a requerente para, no prazo de 5 dias, informar os dados referentes aos campos a seguir: NOME: SEXO: DATA DE NASCIMENTO: HORA DE NASCIMENTO: LOCAL DE NASCIMENTO: NATURALIDADE: GÊMEO: PAI: MÃE: AVÓS PATERNOS: AVÓS MATERNOS: BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
15/02/2024 08:54

Recebidos os autos
15/02/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/02/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:56

Juntada de portaria
29/01/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:21

Expedição de Ofício.
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:41

Recebidos os autos
15/12/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/12/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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