22/10/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:04

Recebidos os autos
16/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:04

Indeferido o pedido de VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - CPF: *37.***.*46-97 (EXEQUENTE)
16/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
16/10/2024 17:46

Processo Desarquivado
16/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
05/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:24

Recebidos os autos
16/05/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
16/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 14:59

Transitado em Julgado em 16/05/2024
15/05/2024 21:51

Recebidos os autos
15/05/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
15/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:45

Decorrido prazo de VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746305-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas. 2.

A executada foi intimada a efetuar o pagamento de R$ 8.892,50, no prazo de 15 dias, bem como para apresentar impugnação nos 15 dias úteis seguintes ao término do prazo para pagamento em 04/04/2024, considerando a suspensão de prazos de 26 a 28 de abril de 2024 (semana santa). 3.

O advogado da executada registrou ciência em 19/02/2024 05:08:31, iniciando o prazo para cumprimento da decisão no dia seguinte, qual seja, 20/02/2024.

Assim, o prazo para pagamento se deu em 11/03/2024 e, para impugnação em 04/04/2024. 4.

Ao id num. 192101585, em 04/04/2024, a devedora juntou comprovante de pagamento do débito realizado em 07/03/2024, no valor de R$ 263,23 (id num.192101586) e pugnou pelo não levantamento do valor depositado até o fim do prazo de impugnação. 5.

Em 08/04/2024, a executada em sua petição de id num. 192405171, requereu a suspensão do feito, em virtude da decisão do Ministro Relator, Alexandre de Moraes, do RE 192405171, na qual suspendeu todos os processos que versarem sobre o Tema 1290 – Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança). 6.

Na mesma data foi deferido o pedido de bloqueio de ativos financeiros da devedora, juntado ao sistema SISBAJUD, no valor de R$ 267,23, relativo às custas judiciais acrescidas dos consectários do Art. 523, §1º, do CPC. 7.

Intimada as partes para se manifestarem, a executada apresenta impugnação à penhora do valor descrito no item 6, alegando excesso em execução, haja vista o pagamento do aludido valor, bem como a constrição realizada na mesma data, pugnando pela devolução do valor bloqueado no sistema SISBAJUD (id num. 193158938). 8.

Veio o feito à conclusão, acompanhado da tela do BANKJUS (id num. 193164693). 9.

Intimada a exequente para se manifestar acerca das petições e documentos de ids num. 192405171 e 192405172 e 193158938 e 193158941. 10.

Ao id num. 193764093, a exequente apresentou petição refutando a suspensão requerida pela devedora, sob o argumento de que o presente cumprimento de sentença se refere à cobrança de honorários sucumbenciais arbitrados na sentença de produção antecipada de provas, portanto não submetida ao Tema 1290. 10.1.

Quanto ao alegado excesso, a exequente concorda com a expedição de levantamento dos valores constritos em favor da executada e,pugna pela expedição de alvará de levantamento do valor depositado, bem como apresentou seus dados bancários. 11.

Veio o feito à conclusão. É o relatório.

Decido. 12.

Indefiro o pedido de suspensão do feito, lastreado na decisão do Ministro Alexandre de Moraes, relator do RE nº 1.445.162-DF, a qual suspende todos os feitos que versarem sobre o tema 1290, por não haver aplicabilidade ao pedido antecipado de provas. 13.

Razão assiste a executada no tocante ao excesso de penhora, haja vista que a comprovação do depósito, bem como a constrição de valores, no SISBAJUD, se deram na mesma data. 14.

Assim, preclusa a presente decisão, determino a expedição de alvará eletrônico, no valor de R$ 263,23 (duzentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), com acréscimos legais, do valor depositado no ID n. 193158941, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 193764093: Banco Itaú (341), Agência: 7009, Conta Corrente: 29178- 7, de titularidade de: Victor Benedicto Machado de Araujo Melo, CPF: 037.025.461- 97. 15.

Fica a exequente, intimada para se manifestar acerca da quitação do débito, conforme alvará retro, sob pena de que seu silêncio será interpretado como pagamento integral do débito e extinção do feito, na forma do Art. 924, II, do CPC. 16.

Sem prejuízo, fica a devedora intimada a informar, em igual prazo, seus dados bancários para expedição de alvará de levantamento do valor constrito no sistema SISBAJUD, conforme anexo.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
18/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:43

Recebidos os autos
18/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:43

Deferido o pedido de VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - CPF: *37.***.*46-97 (EXEQUENTE).
18/04/2024 17:43

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
18/04/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:32

Recebidos os autos
12/04/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:51

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:36

Recebidos os autos
08/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:36

Outras decisões
08/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746305-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para o réu cumprir a determinação do item 2 da decisão de ID 190290344.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifeste-se o EXEQUENTE: VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 12:37:07.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
01/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746305-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado na conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de id num. 190285783, na forma requerida na petição de id num. 190283714, qual seja, Banco Itaú (341), Agência: 7009, Conta Corrente: 29178- 7, Titular: Victor Benedicto Machado de Araujo Melo, CPF: 037.025.461- 97. 2.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 218,68, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 20:40

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 17:30

Recebidos os autos
18/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:29

Deferido o pedido de VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - CPF: *37.***.*46-97 (EXEQUENTE).
18/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746305-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé, em atenção à petição de ID 189994732, que há saldo em conta judicial vinculada aos autos consoante anexo.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
14/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:58

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 16:10

Recebidos os autos
16/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:10

Recebida a emenda à inicial
16/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/02/2024 11:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746305-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: JOSE DA COSTA NETO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de custas complementares, tendo em vista que na guia de custas consta o valor do cumprimento de sentença divergente do valor constante da petição de id num. 186410694 (R$ 9.115,71), sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
15/02/2024 14:42

Recebidos os autos
15/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/02/2024 18:42

Processo Desarquivado
09/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:18

Recebidos os autos
16/11/2023 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA NETO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/11/2023 18:13

Transitado em Julgado em 14/11/2023
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:24

Recebidos os autos
18/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:24

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/10/2023 16:37

Recebidos os autos
17/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/10/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:08

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:15

Recebidos os autos
03/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:58

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:33

Recebidos os autos
19/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:15

Recebidos os autos
30/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:15

Recebida a emenda à inicial
30/08/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:13

Recebidos os autos
04/08/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA NETO em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 12:13

Recebidos os autos
26/01/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/01/2023 15:40

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 01:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/01/2023 14:36

Recebidos os autos
07/01/2023 14:36

Declarada incompetência
05/01/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/01/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:22

Recebidos os autos
07/12/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
07/12/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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