TJDFT - 0741866-69.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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15/07/2025 23:51
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 17:41
Juntada de Certidão
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06/02/2025 13:02
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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27/08/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ANELISE PACHECO em 19/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 01/08/2024 23:59.
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29/07/2024 02:15
Publicado Decisão em 29/07/2024.
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26/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0741866-69.2023.8.07.0001 APELANTE: ANELISE PACHECO APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Relatora: Desa.
Fátima Rafael DECISÃO Cuida-se de Apelação interposta por Anelise Pacheco contra a r. sentença Id. 59971112, que julgou improcedente o pedido de repactuação de dívidas por superendividamento.
O Apelado informa a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0721303-57.2023.8.07.0000 contra a Lei Distrital nº 7.239/23, que está pendente de julgamento pelo Conselho Especial, e requer a suspensão do processo, até o trânsito em julgado da ação (Id. 61624685).
Constato que o julgamento da medida cautelar está marcado para agosto deste ano.
Defiro, pois, o pedido de suspensão, até o julgamento do pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0721303-57.2023.8.07.0000.
Publique-se e intimem-se.
Brasília, 23 de julho de 2024.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
25/07/2024 04:23
Decorrido prazo de ANELISE PACHECO em 24/07/2024 23:59.
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24/07/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 18:54
Recebidos os autos
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23/07/2024 18:54
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#
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18/07/2024 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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17/07/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 02:18
Publicado Despacho em 17/07/2024.
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17/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0741866-69.2023.8.07.0001 APELANTE: ANELISE PACHECO APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Relatora: Desa.
Fátima Rafael DESPACHO Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se a apelante Anelise Pacheco para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de violação à dialeticidade, arguida nas contrarrazões Id. 59971116.
Intimem-se as partes para que se manifestem, no mesmo prazo, sobre a entrada em vigor da Lei distrital nº 7.239/2023.
Brasília, 28 de junho de 2024.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
15/07/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 07:47
Publicado Despacho em 04/07/2024.
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03/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0741866-69.2023.8.07.0001 APELANTE: ANELISE PACHECO APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Relatora: Desa.
Fátima Rafael DESPACHO Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se a apelante Anelise Pacheco para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de violação à dialeticidade, arguida nas contrarrazões Id. 59971116.
Intimem-se as partes para que se manifestem, no mesmo prazo, sobre a entrada em vigor da Lei distrital nº 7.239/2023.
Brasília, 28 de junho de 2024.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
28/06/2024 18:21
Recebidos os autos
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28/06/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 18:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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11/06/2024 17:52
Recebidos os autos
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11/06/2024 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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06/06/2024 13:25
Recebidos os autos
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06/06/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/06/2024 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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