05/09/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:34

Recebidos os autos
12/08/2025 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/08/2025 18:11

Recebidos os autos
07/08/2025 18:11

Outras decisões
23/07/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:29

Recebidos os autos
26/06/2025 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:26

Recebidos os autos
11/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:49

Recebidos os autos
27/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/05/2025 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:38

Expedição de Ofício.
17/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:04

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:21

Recebidos os autos
28/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/10/2024 05:12

Processo Desarquivado
30/10/2024 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 18:50

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 04:50

Processo Desarquivado
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:49

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 05:04

Processo Desarquivado
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 05:04

Processo Desarquivado
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 17:57

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 05:08

Processo Desarquivado
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0709761-56.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS interpôs(useram) embargos de declaração (ID 212482670) contra a decisão de ID 211381284, que indeferiu o pedido de expedição de RPV com teto de vinte salários mínimos.

Alega, a parte embargante, que a decisão foi omissa, que este juízo "andou mal (...) ao afirmar que a Lei Distrital nº 3.624/2005 deve ser aplicada ao presente feito porque o título executivo se consolidou anteriormente à 19/06/2020, inobservando, dessa forma, que a norma a ser considerada é a Lei Distrital n. 6.618/2020, devendo ela ser aplicada de forma imediata nos processos em curso" bem como "não observou que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DISTRITAL Nº 6.618/20201, por decisão unânime proferida pelo Plenário, em sessão virtual de 21.6.2024 a 28.6.2024, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.491.414." II - Recebo os presentes embargos.

No mérito, sem razão o embargante.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, vícios esses que não foram demonstrados pelo embargante.

A decisão embagada considerou expressamente decisão proferida nos autos do RE 1.491.414, considerando a restrição de aplicabilidade adotada pelo e.

TJDFT.

III - Assim, não há omissão a ser sanada, uma vez que decisão omissa a ser integrada pela via dos embargos de declaração não se confunde com decisão contrária ao entendimento pessoal ou ao interesse da parte.

IV - Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração.

V - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 15:41:51.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/09/2024 18:10

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:54

Recebidos os autos
27/09/2024 16:54

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2024 18:04

Processo Desarquivado
26/09/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 08:59

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 07:31

Processo Desarquivado
20/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 07:09

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 17:05

Recebidos os autos
17/09/2024 17:05

Indeferido o pedido de FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO - CPF: *66.***.*61-34 (AUTOR)
06/09/2024 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/09/2024 04:25

Processo Desarquivado
03/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:09

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 19:04

Recebidos os autos
23/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:55

Recebidos os autos
16/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:21

Recebidos os autos
25/03/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2024 20:22

Processo Desarquivado
25/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/03/2024 16:41

Juntada de consulta sisbajud
05/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709761-56.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a Fazenda Pública promover o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimada a parte credora para promover a atualização monetária e, após, encaminhem-se em diligência para realização de sequestro de verbas.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 01:22:35.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
21/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709761-56.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a Fazenda Pública promover o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimada a parte credora para promover a atualização monetária e, após, encaminhem-se em diligência para realização de sequestro de verbas.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 01:22:35.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
19/02/2024 01:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:59

Expedição de Ofício.
04/12/2023 08:59

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:59

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:55

Recebidos os autos
10/08/2023 18:55

Outras decisões
08/08/2023 11:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/08/2023 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:14

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:48

Recebidos os autos
05/07/2023 18:48

Indeferido o pedido de FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO - CPF: *66.***.*61-34 (AUTOR)
05/07/2023 18:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/07/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:30

Recebidos os autos
23/06/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:43

Recebidos os autos
27/02/2023 17:43

Embargos de declaração não acolhidos
17/02/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2023 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:10

Recebidos os autos
08/02/2023 14:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
02/02/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:08

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
13/01/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 17:23

Juntada de Certidão
27/12/2022 12:47

Recebidos os autos
27/12/2022 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/10/2022 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2022 15:49

Recebidos os autos
19/10/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/10/2022 14:45

Recebidos os autos
06/10/2022 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/06/2022 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:24

Recebidos os autos
19/04/2022 10:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/04/2022 18:27

Juntada de Petição de réplica
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:59

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 09:56

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:37

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:18

Recebidos os autos
26/01/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2022 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:43

Recebidos os autos
14/12/2021 15:43

Outras decisões
13/12/2021 11:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/12/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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