14/06/2024 11:29

Baixa Definitiva
14/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:29

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:17

Decorrido prazo de HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:37

Negado seguimento a Recurso
10/05/2024 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
10/05/2024 15:35

Recebidos os autos
10/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
10/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal
10/05/2024 14:16

Recebidos os autos
10/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/05/2024 13:58

Recebidos os autos
10/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Segunda Turma Recursal
10/05/2024 13:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/04/2024 13:41

Recebidos os autos
15/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0748917-86.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
02/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:30

Outras Decisões
01/04/2024 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
22/03/2024 14:07

Recebidos os autos
22/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/03/2024 09:38

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do processo: 0748917-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal.

Brasília, 19 de março de 2024
19/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:20

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
13/03/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:35

Negado seguimento a Recurso
15/02/2024 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
15/02/2024 18:02

Recebidos os autos
15/02/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/02/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 13:48

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
09/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2023.
16/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:53

Recebidos os autos
13/12/2023 19:06

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 00:32

Recebidos os autos
16/11/2023 19:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
16/11/2023 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
16/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:50

Recebidos os autos
16/11/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703053-56.2022.8.07.0017

Banco Itaucard S.A.

Andressa Rayane de Oliveira Caldas

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0721854-16.2023.8.07.0007

Fabiana de Oliveira Cunha

Charles Kelday Construtora Comercio e Re...

Advogado: Charles Kelday Fernandes de Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0703240-64.2022.8.07.0017

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Celim Batista de Souza

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0700054-59.2024.8.07.0018

Raquel Marques de Sousa

Instituto Americano de Desenvolvimento

Advogado: Lucas Silva dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0700054-59.2024.8.07.0018

Instituto Americano de Desenvolvimento

Raquel Marques de Sousa

Advogado: Lucas Silva dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 22:45

Exibir Processo