28/11/2024 14:17

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 14:14

Desentranhado o documento
28/11/2024 14:14

Desentranhado o documento
28/11/2024 14:09

Recebidos os autos
28/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/11/2024 11:06

Recebidos os autos
26/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
26/11/2024 11:06

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS NEVES em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:53

Recebidos os autos
24/10/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 16:53

Recebidos os autos
24/10/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024 16:53

Recurso Especial não admitido
24/10/2024 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 12:58

Recebidos os autos
24/10/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/09/2024 21:35

Recebidos os autos
30/09/2024 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 21:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS NEVES em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

COBRANÇA DE PARCELAS, ENCARGOS E TARIFAS CONFORME CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

ILICITUDE DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO RECONHECIDA.

NÃO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INVIABILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Mero inadimplemento contratual não faz emergir danos morais. 2.

No caso, reconhecida a ilicitude da cobrança de tarifa de registro de contrato, anotação de não ter sido demonstrada a execução de tal serviço por parte da instituição financeira ré, tal ensejou sua condenação a restituição do valor corrigido de tal tarifa.

Referido ato ilícito revela mero inadimplemento contratual, porquanto não transbordou a esfera patrimonial do ajuste celebrado entre as partes; não verificada grave violação a direitos da personalidade do consumidor, não há que se falar em reconhecimento da pretensão de compensação por danos extrapatrimoniais. 3.

Recurso conhecido e não provido.
30/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:32

Conhecido o recurso de REGINALDO CALDAS NEVES - CPF: *85.***.*88-53 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 13:58

Recebidos os autos
09/07/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/07/2024 08:04

Recebidos os autos
09/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
01/07/2024 19:49

Recebidos os autos
01/07/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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