13/05/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:58

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
22/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005510-44.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRYS DOROTHEA SALLES DA COSTA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. À época dos processos físicos, este feito tramitava apenso a outras execuções.

Com a digitalização, as demandas que antes tramitavam apensas passaram a ter cursos autônomos.

Contudo, em análise detida dos presentes autos, verifica-se que houve constrição de valor a garantir as três execuções apensas (a presente e as de nº 0088161- 86.2011.8.07.0015 e 0090916-20.2010.8.07.0015), consoante a decisão e o auto de penhora no ID 42536693, p. 89-91.

A embargada opôs embargos à execução sob o nº 0020184-29.2015.8.07.0018, que teve como garantia a referida penhora e que, enquanto tramitavam na forma física, abrangia as três execuções, o qual foi julgado procedente para extinguir a execução fiscal nº 0088161- 86.2011.8.07.0015. É o breve relato.

Decido.

Em consulta ao Sistema de Tributação e Administração Fiscal - SITAF (documento em anexo), o crédito ora perseguido foi cancelado (código 34).

Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas e honorários.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 03:29

Recebidos os autos
11/02/2024 03:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/09/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
10/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:57

Recebidos os autos
10/07/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de IRYS DOROTHEA SALLES DA COSTA em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:12

Recebidos os autos
19/08/2022 21:12

Determinado o arquivamento
23/09/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/07/2021 02:28

Decorrido prazo de IRYS DOROTHEA SALLES DA COSTA em 30/07/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 10:28

Juntada de Certidão
16/08/2019 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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