09/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:26

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707640-67.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTELMO MARQUES FERNANDES REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, Espólio de Antelmo Marques Fernandes, contra a sentença de Id 183870629, aduzindo, em síntese, a existência de omissão, por suposta ausência do Juízo quanto à multa fixada em face do descumprimento de decisão liminar.

Assim, requer que se acrescente na sentença o pedido referente às astreintes.

Em contrarrazões (Id. 184587580) , a parte embargada, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A, aduz que os embargos são protelatórios e não devem ser acolhidos. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração, visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

A sentença não padece da mácula apontada.

O escopo dos embargos declaratórios é o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão intrínseca à própria decisão.

No caso em análise, a parte embargante sustenta a existência de omissão, sob o argumento de que não teria havido a fixação do valor das astreintes.

Ocorre que razão não lhe assiste.

A sentença analisou toda a questão posta em exame, estando a decisão devidamente fundamentada e motivada, nos termos do art. 489, §1º do CPC, sobretudo por existir, de forma expressa, manifestação do juízo no sentido de confirmar a decisão liminar já proferida Saliente-se que o cálculo do valor total das astreintes deve ser analisada em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, eventual insurgência quanto ao posicionamento meritório adotado deve ser manifestada pelo recurso adequado.

Firme nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

Embargos de Declaração registrados nesta data.

Publique-se e Intimem-se.

Brasília-DF, datada conforme assinatura eletrônica.

Natacha R.

M.

Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
15/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
14/02/2024 10:34

Recebidos os autos
14/02/2024 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/01/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/01/2024 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 06:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
17/01/2024 14:40

Recebidos os autos
17/01/2024 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:27

Recebidos os autos
05/01/2024 11:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2022 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2022 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/07/2022 16:20

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ANTELMO MARQUES FERNANDES em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 21:43

Recebidos os autos
14/05/2022 21:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/05/2022 16:26

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 22/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 23:25

Recebidos os autos
16/03/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
07/03/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 18:56

Expedição de Alvará.
23/02/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 15:44

Recebidos os autos
21/02/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/02/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 07:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 22:36

Recebidos os autos
20/02/2022 22:36

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 18:44

Juntada de Petição de especificação de provas
31/01/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:22

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:09

Juntada de Petição de réplica
25/01/2022 12:49

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:48

Juntada de Certidão
30/12/2021 19:06

Juntada de Certidão
23/12/2021 15:35

Juntada de Certidão
23/12/2021 15:10

Expedição de Ofício.
23/12/2021 15:10

Expedição de Ofício.
23/12/2021 15:10

Expedição de Ofício.
23/12/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 17:38

Juntada de Certidão
20/12/2021 16:58

Expedição de Ofício.
20/12/2021 15:05

Expedição de Ofício.
20/12/2021 07:46

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:53

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:13

Recebidos os autos
17/12/2021 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/12/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:59

Recebidos os autos
16/12/2021 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2021 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:16

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC
15/12/2021 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
15/12/2021 16:14

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:13

Recebidos os autos
15/12/2021 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:50

Recebidos os autos
14/12/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2021 12:47

Recebidos os autos
14/12/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 07:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 20:07

Recebidos os autos
13/12/2021 20:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2021 18:53

Expedição de Ofício.
13/12/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:10

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:07

Recebidos os autos
09/12/2021 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2021 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/12/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 21:11

Recebidos os autos
06/12/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/12/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:15

Expedição de Ofício.
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 22:23

Recebidos os autos
01/12/2021 22:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2021 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/11/2021 20:05

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:26

Recebidos os autos
30/11/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/11/2021 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 16:49

Expedição de Mandado.
24/11/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:54

Recebidos os autos
24/11/2021 13:54

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/11/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 16:18

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:32

Recebidos os autos
19/11/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/11/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:37

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 16:12

Expedição de Mandado.
18/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:27

Recebidos os autos
18/11/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/11/2021 07:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 17/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:38

Recebidos os autos
16/11/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 16:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 21:02

Expedição de Mandado.
09/11/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:27

Recebidos os autos
09/11/2021 18:27

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
05/11/2021 18:40

Recebidos os autos
05/11/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/11/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 18:18

Recebidos os autos
03/11/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/11/2021 14:11

Juntada de Certidão
03/11/2021 13:52

Expedição de Ofício.
29/10/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 18:10

Recebidos os autos
28/10/2021 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/10/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:18

Publicado Despacho em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:06

Expedição de Mandado.
19/10/2021 15:39

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:33

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2021 14:37

Recebidos os autos
19/10/2021 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2021 14:37

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/10/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 12:40

Recebidos os autos
18/10/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/10/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:34

Recebidos os autos
18/10/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo