26/09/2024 17:41

Baixa Definitiva
26/09/2024 17:40

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 17:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO TOMAZ OLIVIERI em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:22

Não conhecidos os embargos de declaração
05/09/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 15:15

Recebidos os autos
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO TOMAZ OLIVIERI em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/08/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 13:35

Recebidos os autos
24/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/07/2024 11:40

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
24/07/2024 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 02:25

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME.

CALÚNIA E DIFAMAÇÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO.

ATIPICIDADE DA CONDUTA DESCRITA PELO QUERELANTE.

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL PRIVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifestamente inepta; faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; e, ou faltar justa causa para o exercício da ação penal. 2.

Para o recebimento da queixa-crime é necessário que a acusação esteja lastreada em elementos mínimos da existência do fato e indícios suficientes de autoria, sem os quais não haverá justa causa para a ação penal. 3.

Tratando-se de imputação de crimes contra a honra, a justa causa apta à deflagração da ação penal privada não se perfaz somente com a indicação de indícios mínimos de autoria, sendo imprescindível também que das supostas ofensas se extraia o animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi. 4.

Recurso conhecido e não provido.
19/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:42

Conhecido o recurso de FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - CPF: *32.***.*96-91 (RECORRENTE) e não-provido
18/07/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 02:58

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO TOMAZ OLIVIERI em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO TOMAZ OLIVIERI em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO TOMAZ OLIVIERI em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Retirado
05/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:30

Recebidos os autos
05/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
04/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 28/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 11/07/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 11 de julho de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão.

Brasília/DF, 25 de junho de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
26/06/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:14

Juntada de intimação de pauta
25/06/2024 16:39

Recebidos os autos
25/06/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/06/2024 14:53

Recebidos os autos
21/06/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
21/06/2024 16:00

Recebidos os autos
20/06/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/06/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO TOMAZ OLIVIERI em 17/06/2024 23:59.
16/06/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:19

Recebidos os autos
14/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de FERNANDO TOMAZ OLIVIERI em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de FERNANDO TOMAZ OLIVIERI em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
14/06/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 13:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:46

Recebidos os autos
10/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
10/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 15:36

Recebidos os autos
06/06/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/06/2024 14:36

Recebidos os autos
06/06/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 13:43

Recebidos os autos
05/06/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
05/06/2024 12:24

Recebidos os autos
05/06/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/06/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Retirado
03/06/2024 16:31

Recebidos os autos
03/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
31/05/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO TOMAZ OLIVIERI em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:13

Juntada de intimação de pauta
15/05/2024 15:19

Recebidos os autos
10/05/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
10/05/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:34

Recebidos os autos
19/04/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
18/04/2024 08:44

Recebidos os autos
18/04/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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