07/05/2025 11:14

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720019-10.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI, GILBERTO PAVANELLI CARDOZO EXECUTADO: ISIS FERREIRA DA CUNHA, VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Clesia Rosa dos Santos Pavanelli e Gilberto Pavanelli Cardozo em face de Isis Ferreira da Cunha e Veralucia Ferreira da Cunha.

A presente execução foi iniciada em 26/10/2023, conforme documento de Id. 176386051, tendo por título executivo judicial a sentença proferida nos autos, constante no Id. 126272991.

Inicialmente, não foram identificados bens passíveis de constrição judicial, sendo a primeira tentativa infrutífera registrada no documento de Id. 191807480, datado de 04/04/2024.

Consoante verificado nos autos, em 04/04/2024 foram realizadas diligências para localização de ativos financeiros e patrimoniais por meio dos sistemas Sisbajud (Id. 191807491), Renajud (Ids. 191807485 e 191807486) e Infojud (Ids. 191807482 e 191807483).

Contudo, todas as tentativas restaram infrutíferas.

Posteriormente, por meio da decisão de Id. 197266585, foi indeferido o pedido de penhora de percentual de salário formulado pela parte exequente, sendo,

por outro lado, deferida a constrição sobre eventual valor a ser restituído às executadas a título de imposto de renda, referente ao exercício de 2024 (ano-calendário 2023), até o montante do débito executado.

O ofício de Id. 198020534 foi devidamente expedido à Receita Federal do Brasil em 24/05/2024.

Em resposta, por meio do documento de Id. 199161425, a Receita informou não haver crédito disponível para restituição em favor das executadas.

Por decisão registrada sob o Id. 217800787, foi determinada a constrição de valores existentes em contas bancárias das executadas, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo.

Em razão do bloqueio realizado, as executadas apresentaram petição (Id. 219944507) requerendo, em caráter liminar, o desbloqueio dos valores constritos, ao argumento de que o montante bloqueado correspondia integralmente ao salário líquido da executada, depositado pela empresa na qual exerce atividade laborativa.

A decisão de Id. 224248540 acolheu a impugnação apresentada, determinando o imediato desbloqueio dos valores constritos.

Desde então, a parte exequente permaneceu inerte, não promovendo qualquer diligência para o prosseguimento do feito (Id. 225813658).

DECIDO.

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a localização de bens do devedor, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Determino a remessa do processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo de suspensão.

Conforme o § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, que ocorreu em 4 de abril de 2024, conforme Id.191807480.

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do CC e verbete da súmula n. 150 do STF, excluindo-se desse cômputo o prazo em que o processo permanecerá suspenso, qual seja, um ano, conforme art. 921, § 1º e § 2º do CPC.

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, independente da natureza verbal ou solene, caso inexista prazo prescricional específico disposto no Código Civil , aplica-se a regra geral prevista no artigo 205 , o qual prevê o prazo prescricional de dez anos.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, voltando a correr o prazo para a prescrição intercorrente, que somente será interrompido com a efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que não satisfaçam integralmente o crédito exequendo (art. 921, §4º-A do CPC).

Destaco que nos termos da lei, o prazo da prescrição intercorrente será interrompido apenas uma vez (art. 206-A do Código Civil).

Remeta-se o feito ao arquivo provisório.

Cientifique-se a parte exequente.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente. mam
25/04/2025 15:18

Recebidos os autos
25/04/2025 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ISIS FERREIRA DA CUNHA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 13:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720019-10.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI, GILBERTO PAVANELLI CARDOZO EXECUTADO: ISIS FERREIRA DA CUNHA, VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Clesia Rosa dos Santos Pavanelli e Gilberto Pavanelli Cardozo em face de Isis Ferreira da Cunha e Veralucia Ferreira da Cunha.

A presente execução teve início em 26/10/2023 (ID 176386051) e decorre da sentença proferida sob ID 126272991.

Por meio da decisão registrada sob ID 217800787, foi determinado o bloqueio de valores depositados em contas bancárias das executadas, até o limite do débito, por meio do sistema SISBAJUD.

Diante da constrição, as executadas peticionaram (ID 219944507) com pedido liminar de desbloqueio, sob o argumento de que o valor bloqueado seria integralmente correspondente ao salário líquido da executada, depositado pela empresa com a qual mantém vínculo empregatício.

O montante, identificado na movimentação bancária como “TRANSF.MMA.TITULARIDADE”, foi creditado em 05/12/2024, totalizando R$ 5.930,81 (cinco mil novecentos e trinta reais e oitenta e um centavos), do qual já foi descontado o débito referente ao cheque especial, no importe de R$ 499,24 (quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos).

Para comprovação, foi juntado contracheque sob Id. 220281184.

A certidão acostada sob Id. 220348015 esclareceu que foram efetivados bloqueios nas contas das executadas, sendo R$ 32,95 (trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) na conta de Veralucia Ferreira da Cunha e R$ 5.431,57 (cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos) na conta de Isis Ferreira da Cunha.

As executadas reiteraram o pedido de desbloqueio por meio da petição registrada sob ID 221750979, formulada em sede de plantão judicial, tendo sido indeferido o pleito (ID 221755381).

O Agravo de Instrumento interposto não foi conhecido pelo Juízo da Turma Recursal do plantão judicial (ID 221789845).

A parte exequente não se manifestou acerca da impugnação à penhora realizada (ID 224047845). É o relatório.

Decido.

Conforme certificado no ID 220348015, foram efetivados bloqueios nas contas das executadas, sendo R$ 32,95 (trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) na conta de Veralucia Ferreira da Cunha e R$ 5.431,57 (cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos) na conta de Isis Ferreira da Cunha.

A parte exequente não se manifestou acerca da impugnação à penhora realizada (Id. 224047845).

No que se refere à executada Veralucia Ferreira da Cunha, verifica-se que o bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD recaiu sobre montante ínfimo, insuficiente para a satisfação do crédito exequendo ou mesmo para o pagamento das custas processuais.

Diante da ausência de expressão econômica da quantia constrita, impõe-se o desbloqueio do valor, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, que veda a penhora de bens de valor irrisório ou de difícil alienação.

Em relação à executada Isis Ferreira da Cunha, restou comprovado nos autos que o bloqueio recaiu sobre valores oriundos de salário.

Conforme documentos anexados, o espelho do sistema SISBAJUD (ID 220348018 – pág. 2) demonstra que a constrição ocorreu em logo após o crédito do salário da executada, conforme extrato bancário juntado ao ID 219944518 – pág. 2.

Ademais, o contracheque apresentado sob ID 220281184 – pág. 1 evidencia que a quantia bloqueada corresponde ao salário líquido da executada referente ao mês de novembro de 2024, no valor de R$ 5.930,81 (cinco mil novecentos e trinta reais e oitenta e um centavos).

Nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, salários e proventos possuem caráter absolutamente impenhorável, salvo nas hipóteses excepcionais previstas em lei, as quais não se aplicam ao presente caso.

Assim, evidenciada a natureza alimentar da quantia bloqueada, impõe-se o desbloqueio imediato dos valores retidos na conta da executada.

Diante do exposto, acolho a impugnação das executadas e DETERMINO o imediato desbloqueio dos valores constritos, tanto na conta de Veralucia Ferreira da Cunha quanto na de Isis Ferreira da Cunha.

Sem prejuízo, verifica-se que as rés possuem renda mensal e plena ciência sobre o presente cumprimento de sentença, mas estão deliberadamente inadimplentes.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para indicação de bens à penhora, ciente que eventual inércia poderá justificar a penhora de salário na fonte pagadora.

Indicados bens, diga a parte exequente.

I.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto * Documento assinado e datado digitalmente. mam
04/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:30

Recebidos os autos
31/01/2025 15:30

Deferido o pedido de ISIS FERREIRA DA CUNHA - CPF: *87.***.*06-04 (EXECUTADO), VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA - CPF: *12.***.*54-72 (EXECUTADO).
29/01/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:31

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720019-10.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI, GILBERTO PAVANELLI CARDOZO EXECUTADO: ISIS FERREIRA DA CUNHA, VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA DESPACHO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI, GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em face de ISIS FERREIRA DA CUNHA e VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA.

A execução iniciou em 26/10/2023 (ID. 176386051) e decorre da sentença de ID. 126272991.

Compulsando os autos, verifico que em 04/04/2024 foram realizadas tentativas de localização de bens utilizando-se os sistemas Sisbajud (ID. 191807491), Renajud (ID. 191807485 e 191807486) e Infojud (ID. 191807482 e 191807483), porém os resultados foram infrutíferos.

A decisão de ID 197266585 indeferiu o pedido de penhora salarial formulado pelo exequente, e deferiu a penhora sobre eventual valor a ser restituído ao executado, de contribuições de imposto de renda referentes ao exercício de 2024 (ano-calendário 2023), até o valor do débito.

Ofício de ID 198020534 encaminhado à Receita Federal em 24/05/2024.

Em resposta ao ofício de ID 198020534 a Receita Federal do Brasil informou que não foi identificado crédito disponível para restituição em favor das executadas, ID 199161425.

As executadas compareceram aos autos e informaram a interposição de agravo de instrumento (ID 198056814).

Intimada a parte agravante a informar se foi concedido efeito suspensivo ao recurso, permaneceu inerte.

Ainda, não há comprovação inequívoca nos autos de que o recurso foi distribuído.

A presente execução prosseguiu.

Em manifestação, o exequente requer a pesquisa via SISBAJUD, na modalidade reiterada, suspensão da CNH da executada e expedição de certidão de crédito para fins de protesto (Id. 211357480).

Indeferido o pedido de suspensão da CNH da executada (Id. 217800787).

Disponibilizada certidão de crédito para fins de protesto (Id. 217914478).

Deferida a pesquisa SISBAJUD na modalidade reiterada (Id. 217800787).

A parte executada apresentou impugnação à penhora, alegando em apertada síntese, a ocorrência de bloqueio de verbas salariais (Id. 219944507 e anexos).

Indeferida a tutela de urgência para determinar o desbloqueio imediato da quantia bloqueada, conforme Id. 220148965.

Certificado nos autos que houve o bloqueio do montante de R$ 5.464,52 (Id. 220348015).

As executadas compareceram aos autos e informaram a interposição de agravo de instrumento (ID 220442656) em face da decisão Id. 220148965, no entanto, não juntarão o respectivo comprovante de distribuição do agravo, logo, não há comprovação inequívoca nos autos de que o recurso foi distribuído.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Nada a prover quanto a petição Id. 220442656.

Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação à penhora apresentada pelas executadas.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
26/12/2024 11:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:53

Recebidos os autos
23/12/2024 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
23/12/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
23/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:05

Recebidos os autos
19/12/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ISIS FERREIRA DA CUNHA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:01

Recebidos os autos
09/12/2024 22:01

Indeferido o pedido de ISIS FERREIRA DA CUNHA - CPF: *87.***.*06-04 (EXECUTADO)
09/12/2024 21:55

Juntada de Petição de comprovante
06/12/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/12/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/11/2024 20:07

Recebidos os autos
17/11/2024 20:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em 13/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ISIS FERREIRA DA CUNHA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720019-10.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI, GILBERTO PAVANELLI CARDOZO EXECUTADO: ISIS FERREIRA DA CUNHA, VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) formulado por CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI, GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em face de ISIS FERREIRA DA CUNHA e VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA.

A execução iniciou em 26/10/2023 (ID. 176386051) e decorre da sentença de ID. 126272991.

Não foram encontrados bens passíveis de constrição.

Compulsando os autos, verifico que em 04/04/2024 foram realizadas tentativas de localização de bens utilizando-se os sistemas Sisbajud (ID. 191807491), Renajud (ID. 191807485 e 191807486) e Infojud (ID. 191807482 e 191807483), porém os resultados foram infrutíferos.

A decisão de ID 197266585 indeferiu o pedido de penhora salarial formulado pelo exequente, e deferiu a penhora sobre eventual valor a ser restituído ao executado, de contribuições de imposto de renda referentes ao exercício de 2024 (ano-calendário 2023), até o valor do débito.

Ofício de ID 198020534 encaminhado à Receita Federal em 24/05/2024.

As executadas compareceram aos autos e informaram a interposição de agravo de instrumento (ID 198056814).

Em resposta ao ofício de ID 198020534 a Receita Federal do Brasil informou que não foi identificado crédito disponível para restituição em favor das executadas, ID 199161425.

Intimada a parte agravante a informar se foi concedido efeito suspensivo ao recurso, permaneceu inerte.

DECIDO.

As executadas quedaram-se inerte em informar a informar se foi concedido efeito suspensivo ao recurso de ID 198056814, razão pela qual o feito deve prosseguir.

Intime-se a parte exequente para ciência do informado ao ID 199161425 e para que promova o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Inerte a parte autora, desde logo, para assegurar ao credor prazo suficiente para a localização de bens do devedor, determino a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Transcorrido o prazo de suspensão, o processo deverá permanecer em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de bens penhoráveis que no caso ocorreu em 02/05/2024 (Id. 195301930).

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
20/08/2024 18:56

Recebidos os autos
20/08/2024 18:56

Outras decisões
20/08/2024 18:56

em cooperação judiciária
24/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ISIS FERREIRA DA CUNHA em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720019-10.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI, GILBERTO PAVANELLI CARDOZO EXECUTADO: ISIS FERREIRA DA CUNHA, VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento.

Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Informe a parte agravante, no prazo de 10 (dez) dias, se foi concedido efeito suspensivo ao recurso, sob pena de prosseguimento do processo.

Ramon dos Reis Barbosa Barreto Juiz de direito substituto * Documento assinado e datado digitalmente.

L
20/06/2024 18:19

Recebidos os autos
20/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:19

em cooperação judiciária
05/06/2024 19:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:36

Expedição de Ofício.
23/05/2024 21:40

Recebidos os autos
23/05/2024 21:40

Deferido em parte o pedido de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI - CPF: *31.***.*12-49 (EXEQUENTE)
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720019-10.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI, GILBERTO PAVANELLI CARDOZO EXECUTADO: ISIS FERREIRA DA CUNHA, VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA DESPACHO Intimo a parte autora a promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Decorrido prazo, expeça-se intimação pessoal. * Documento assinado e datado eletronicamente
25/04/2024 21:54

Recebidos os autos
25/04/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720019-10.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI, GILBERTO PAVANELLI CARDOZO EXECUTADO: ISIS FERREIRA DA CUNHA, VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD encontrou valores ínfimos diante do débito, sendo insuficientes para o pagamento das custas, em razão do que, com amparo no artigo 836 do Código de Processo Civil, promovi a sua liberação.

Considerando o resultado negativo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, nesta data realizei consulta ao sistema RENAJUD, conforme protocolos em anexo.

Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014.

Realizei a pesquisa pelo sistema INFOJUD (apenas para pessoas físicas), que permanecerá à disposição da parte exequente para consulta online.

Em razão do sigilo fiscal, efetuei sua juntada aos autos com restrição de sigilo, de forma que determino à secretaria a liberação de acesso do documento ao advogado da parte credora.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à parte, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0
04/04/2024 11:10

Recebidos os autos
04/04/2024 11:10

Outras decisões
04/04/2024 11:10

em cooperação judiciária
02/04/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
26/02/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2024.
18/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720019-10.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI, GILBERTO PAVANELLI CARDOZO EXECUTADO: ISIS FERREIRA DA CUNHA, VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA CERTIDÃO Certifico que transcorreu IN ALBIS o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

De ordem, fica a parte exequente intimada para apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos para pesquisa online de numerário.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024, às 13:41:34.

GUILHERME FERNANDES ARAUJO DA ROCHA Diretor de Secretaria
15/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ISIS FERREIRA DA CUNHA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA em 09/02/2024 23:59.
27/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:25

Decorrido prazo de ISIS FERREIRA DA CUNHA em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de ISIS FERREIRA DA CUNHA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
12/11/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/11/2023 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 17:59

Expedição de Mandado.
27/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 17:48

Expedição de Mandado.
26/10/2023 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 16:35

Recebidos os autos
26/10/2023 16:35

Outras decisões
25/10/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ISIS FERREIRA DA CUNHA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:41

Recebidos os autos
24/08/2022 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2022 15:00

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:59

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 11:30

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 11:32

Juntada de Petição de apelação
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 10:31

Recebidos os autos
21/06/2022 10:31

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
20/06/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 17/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 10:28

Recebidos os autos
07/06/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/06/2022 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Publicado Sentença em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 10:04

Recebidos os autos
31/05/2022 10:04

Julgado procedente o pedido
19/04/2022 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/04/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:48

Recebidos os autos
08/04/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/04/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 10:09

Recebidos os autos
29/03/2022 10:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/02/2022 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2022 10:30

Recebidos os autos
08/02/2022 10:30

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de ISIS FERREIRA DA CUNHA em 02/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:02

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 13:35

Expedição de Certidão.
21/01/2022 12:15

Juntada de Petição de réplica
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:15

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 15:05

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:58

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2021 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
28/10/2021 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/10/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2021 00:14

Recebidos os autos
28/10/2021 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ISIS FERREIRA DA CUNHA em 27/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2021 17:16

Publicado Certidão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:16

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 16:51

Expedição de Mandado.
02/09/2021 16:48

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2021 16:23

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 18:05

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:44

Expedição de Certidão.
14/06/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2021 18:35

Recebidos os autos
13/06/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA em 18/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:57

Recebidos os autos
07/05/2021 12:57

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/05/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 12:45

Recebidos os autos
17/03/2021 12:45

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/03/2021 11:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
16/03/2021 11:29

Audiência Conciliação não-realizada em/para 15/03/2021 14:10 CEJUSC-CEI.
15/03/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
14/03/2021 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 02:30

Publicado Mandado em 11/03/2021.
10/03/2021 14:58

Mandado devolvido dependência
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 21:13

Expedição de Mandado.
08/03/2021 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2021 15:51

Mandado devolvido dependência
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de GILBERTO PAVANELLI CARDOZO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CLESIA ROSA DOS SANTOS PAVANELLI em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Publicado Mandado em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 19:11

Expedição de Mandado.
29/01/2021 17:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
29/01/2021 17:04

Expedição de Certidão.
29/01/2021 17:03

Audiência Conciliação designada para 15/03/2021 14:10 CEJUSC-CEI.
29/01/2021 17:02

Audiência Conciliação não-realizada para 29/01/2021 16:10 #Não preenchido#.
29/01/2021 11:55

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2021.
26/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
21/01/2021 15:32

Recebidos os autos
21/01/2021 15:32

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/01/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 15:27

Recebidos os autos
20/01/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/01/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 15:47

Juntada de Certidão
08/01/2021 16:02

Expedição de Certidão.
08/01/2021 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 17:34

Expedição de Certidão.
14/12/2020 12:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/12/2020 10:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/11/2020 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 18:24

Expedição de Mandado.
23/11/2020 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 18:18

Expedição de Mandado.
23/11/2020 03:09

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 16:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
18/11/2020 16:50

Expedição de Certidão.
18/11/2020 16:37

Audiência Conciliação designada para 29/01/2021 16:10 CEJUSC-CEI.
18/11/2020 16:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
18/11/2020 10:37

Recebidos os autos
18/11/2020 10:37

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/11/2020 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 18:31

Recebidos os autos
19/10/2020 18:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/10/2020 16:55

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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