05/02/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de WEDER LUAN SILVA GARCIA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:02

Recebidos os autos
16/01/2025 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
15/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/01/2025 21:57

Recebidos os autos
14/01/2025 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
14/01/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/01/2025 14:01

Transitado em Julgado em 11/03/2024
19/12/2024 15:31

Recebidos os autos
19/12/2024 15:31

Outras decisões
17/12/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:04

Recebidos os autos
09/12/2024 17:04

Outras decisões
06/12/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701664-95.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WEDER LUAN SILVA GARCIA EXECUTADO: SONIA MARIA RIBEIRO, PAULO CESAR RODRIGUES DESPACHO Defiro a pesquisa de endereços dos executados pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo (BACENJUD, INFOSEG e SIEL).

Após, expeça-se carta de citação para todos os endereços encontrados, ainda não diligenciados.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o autor para promover a citação editalícia, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/07/2024 14:39

Recebidos os autos
02/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2024 14:27

Recebidos os autos
16/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
26/05/2024 11:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/05/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 19:30

Recebidos os autos
30/04/2024 19:30

Outras decisões
26/04/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2024 10:53

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701664-95.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WEDER LUAN SILVA GARCIA EXECUTADO: SONIA MARIA RIBEIRO, PAULO CESAR RODRIGUES SENTENÇA WEDER LUAN SILVA GARCIA promoveu Cumprimento de Sentença em face de SONIA MARIA RIBEIRO, PAULO CESAR RODRIGUES, em que pretende receber o valor de R$ 11.841,00, decorrentes da condenação imposta pela sentença proferida no processo eletrônico n. 0707932-05.2023.8.07.0007.

Decido.

Com efeito, compõe-se o interesse de agir de utilidade - possibilidade de haver uma resposta afirmativa do Poder Judiciário –, necessidade - existência de dano ou perigo de dano-, e adequação - conformidade do provimento postulado com o conflito de direito material.

Confira-se o seguinte precedente deste egr.

Tribunal: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

EXECUÇÃO ARQUIVADA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

INADEQUAÇAO VIA ELEITA.

CARÊNCIA DE AÇÃO. 1.

Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de conhecimento, indeferiu a petição inicial por falta de interesse processual (arts 321 parágrafo único c/c 330, III, do Código de Processo Civil/15), resolvendo o feito sem resolução de mérito.2.

O indeferimento da petição inicial em razão da falta de interesse processual (art. 330 do CPC/15) abrange os aspectos da necessidade de obtenção da tutela jurisdicional e da adequação entre o pedido e o instrumento processual manejado. 3.

Alegação de inexistência de dívida veiculada em ação de conhecimento, ajuizada em 2016, relativamente a ação de execução de título extrajudicial movida em 2006.

Inadequação da via eleita, porquanto a resistência do executado deve ser manifestada na forma de embargos à execução, impugnação (ao cumprimento de sentença), objeção ou exceção de pré-executividade (artigos 914, 917, inc.III, 518, 803 do CPC/15).

Pretensão desprovida de aptidão ao fim almejado, que configura falta de interesse processual do autor.

Confirmação da sentença de extinção do feito pelo indeferimento da petição inicial (art. 330, III, do CPC/15). 4.

Apelo do autor conhecido e desprovido.” (Acórdão n.993898, 20160110859586APC, Relator: CESAR LOYOLA 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/02/2017, Publicado no DJE: 15/02/2017.

Pág.: 352/400) “Subsistindo instrumento procedimental expressamente indicado pelo legislador para formulação e resolução da pretensão, deve a parte, no exercício do direito subjetivo de ação que a assiste, dele valer-se como forma de invocação da tutela almejada na expressão da sua pretensão e do devido processo legal, resultando na qualificação da carência de ação, motivada pela inadequação da via eleita, o aviamento da pretensão sob forma inteiramente inadequada e imprópria para perseguição da prestação almejada.” (Acórdão n.946548, 20130110711856APC, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/06/2016, Publicado no DJE: 15/06/2016.

Pág.: 146-158) Deveras, desde a Lei n. 11.232/2005 que impôs uma minirreforma no CPC/73, e que teve por substrato tornar mais célere a satisfação da obrigação representada no título judicial, o processo civil tornou-se uno, sincrético, isto é, reuniram-se no mesmo processo as ações cognitiva e executiva.

E a Lei 13.105/2015 (NCPC) não trouxe qualquer alteração nesta disciplina, ou seja, de cumprimento de sentença continua sendo uma fase do processo, de forma que o pedido de início desta fase processual deve ser deduzido nos próprios autos, de acordo com o regramento estabelecido nos artigos 516, inciso II e 523 do CPC/2015.

Acerca do tema, confira-se o seguinte precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE E DO CAUSÍDICO.

ART. 24, § 1º, DA LEI N. 8.906/94.

PRECEDENTES.

EXECUÇÃO EM PROCESSO DIVERSO DO PRINCIPAL.

IMPOSSIBILIDADE.

VIOLAÇÃO DO ART. 589 DO CPC (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 11.232/05).

INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1.

A jurisprudência desta Corte entende que, nos termos do § 1º do art. 24 da Lei n. 8.906/94, o patrono da causa possui direito autônomo de executar os honorários sucumbenciais em legitimidade concorrente com a parte. 2.

Após a vigência da Lei n. 11.232/05 a execução de título executivo judicial, atual cumprimento de sentença, se faz nos mesmos autos do processo de conhecimento, caracterizando, assim, o denominado processo sincrético.

Antes, porém, a execução deveria seguir a norma do art. 589 do CPC. 3.

Tanto o novel cumprimento de sentença quanto o antigo processo de execução definitiva se realizam no processo principal a fim de evitar a possibilidade de dupla cobrança, sobretudo no caso dos autos que trata de execução de honorários de sucumbência, no qual tanto a parte quanto o causídico possuem legitimidade para iniciar a execução conforme alhures explanado.

Impende registrar não se pode confundir a possibilidade de executar em autos apartados, no mesmo processo, com a impossibilidade de executar em processo diverso do principal.

Ressalte-se que não se trata de execução de honorários contratuais, pois a verba contratada poderá ser executada pelo causídico em processo autônomo, tendo em vista a validade do contrato como título executivo extrajudicial. 4.

O acórdão recorrido merece reforma para que seja extinta a presente execução, eis que contrariou a norma do art. 589 do CPC, na redação anterior à Lei n. 11.232/05, o qual deve ser interpretado em harmonia com o § 1º do art. 24 da Lei n. 8.906/94.

Em razão da inversão dos ônus da sucumbência, considera-se prejudicada a análise da alegada violação do art. 20, § § 3º e 4º, do CPC. 5.

Recurso especial provido” (REsp 1138111/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/03/2010, DJe 18/03/2010) No mesmo sentido segue este egr.

Tribunal.

Confira-se: “PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

PROPOSITURA DE DEMANDA EXECUTIVA AUTÔNOMA.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1.

Tratando-se de título executivo judicial o seu cumprimento deve ser requerido nos próprios autos da ação de conhecimento e processado perante o Juízo prolator do julgado. 2.

Incabível a propositura de execução autônoma para cumprimento de obrigação imposta em título judicial, sobretudo quando se tratar de sentença meramente declaratória, razão pela qual se mostra correta o indeferimento da petição inicial do feito executivo. 3.

Recurso de Apelação conhecido e não provido”. (Acórdão n.864031, 20130111283982APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/04/2015, Publicado no DJE: 07/05/2015.

Pág.: 193) Neste cenário, caracterizada está a inadequação da via eleita pela parte exequente para provocar a atividade jurisdicional, porque o seu pedido de cumprimento de sentença deveria ter sido deduzido nos autos do processo n. 0707932-05.2023.8.07.0007, cuja fase de conhecimento tramitou já na forma eletrônica (ou foi digitalizada).

Desta forma, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito.

Esclareço que a disciplina da Portaria Conjunta n. 85/2016 deste Tribunal somente se aplica aos pedidos de cumprimento de sentença apresentados após a instalação do Processo Judicial Eletrônico e cuja fase cognitiva tenha se processado na forma física, o que não é o caso dos autos.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais.

Indefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte exequente, porquanto, em que pese as declarações de imposto de renda (ID 184633036 e ID 184633037), em consulta ao PJe verifica-se que o exequente tem atuação em 49 (quarenta e nove) processos, o que demonstra não ser hipossuficiente econômico.

Sem honorários, porquanto não houve intimação.

Transitada em julgado e nada mais sendo devido ou requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:44

Juntada de Petição de apelação
04/02/2024 21:57

Recebidos os autos
04/02/2024 21:57

Indeferida a petição inicial
02/02/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/01/2024 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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