TJDFT - 0711837-13.2022.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custodio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

HUGO RODRIGUES DA SILVA

CPF *92.***.*40-66

GUSTAVO VIANA DE CARVALHO

CPF *56.***.*46-00

Advogados

EDUARDA DE PAULA VENANCIO

OAB: 66878/DF

CPF *60.***.*37-80

DELCIO GOMES DE ALMEIDA

OAB: 16841/DF

CPF *93.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

HUGO RODRIGUES DA SILVA

CPF *92.***.*40-66

RAYLAN VIANA DE CARVALHO

CPF *86.***.*51-43

Advogados

RONILSON NUNES MENDES

OAB: 64267/DF

CPF *18.***.*35-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

RONICLEIA ROSA DA SILVA

CPF *22.***.*90-44

VIRGINIA MASSARIOL DE SOUZA

WASHINGTON J CARDOSO DE SANTANA - PCDF - MATR. 47.633-1

JULIO CESAR ROLIM - PMDF - MATR. 735.542-4

ABNER URIEL VIEIRA DA SILVA

CPF *72.***.*86-09

WISLAN BASTOS SILVA

CPF *17.***.*27-45

GABRIEL VINICIUS LEMOS ROCHA

CPF *73.***.*07-60

CRISTIAN DANIEL DA SILVA PEREIRA

CPF *89.***.*70-24

MARIA MILENA DA SILVA CARVALHO

CPF *86.***.*66-50

MARINA BARBOSA COSTA

CPF *71.***.*24-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:58

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 15:57

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 19/05/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 11:26

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 12:38

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 10/04/2025 12:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/04/2025 15:58

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 29/03/2025 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2025 18:46

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 21/03/2025 18:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/03/2025 09:45

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 12:56

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

  • 28/01/2025 13:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 28/01/2025 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 02:15

    Publicado Certidão em 19/12/2024.

  • 18/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0711837-13.2022.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: GUSTAVO VIANA DE CARVALHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

    Brasília/DF, 16 de dezembro de 2024.

    BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal

  • 16/12/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 16/12/2024 16:00

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 13/12/2024 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/12/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal

  • 11/12/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 15:47

    Processo Reativado

  • 05/08/2024 21:38

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 05/08/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 05/08/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 12:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 23/07/2024 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/07/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/07/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/07/2024 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/07/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 12:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/07/2024 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 17:14

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 09/07/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:48

    Processo Reativado

  • 09/02/2024 14:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

  • 09/02/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 00:08

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/02/2024 00:08

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/02/2024 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/02/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/01/2024 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 12:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/01/2024 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/01/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 14:55

    Recurso Especial não admitido

  • 01/12/2023 14:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/12/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/12/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 11:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/12/2023 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/12/2023 07:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 07:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:18

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 06/11/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/11/2023 14:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023.

  • 03/11/2023 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 02:21

    Publicado Ementa em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:05

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 21/09/2023 13:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/08/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 31/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 13:04

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/07/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/07/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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