03/04/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
02/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:20

Expedição de Ofício.
20/03/2025 08:37

Recebidos os autos
20/03/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/03/2025 16:13

Processo Desarquivado
19/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:48

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:15

Expedição de Ofício.
12/02/2025 17:56

Juntada de carta de guia
12/02/2025 16:56

Expedição de Carta.
12/02/2025 15:06

Recebidos os autos
12/02/2025 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/02/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 18:06

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 17:07

Recebidos os autos
04/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 14:08

Recebidos os autos
04/10/2024 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2024 20:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/10/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado WALISSON LOPES FIRMINO DA SILVA, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante do não preenchimento dos requisitos cumulativos, consoante fundamentação acima, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei n. 11.343/06, tornando definitiva a reprimenda em 05 anos de reclusão e 500 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
10/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:12

Recebidos os autos
09/09/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/09/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701486-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WALISSON LOPES FIRMINO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 26 de agosto de 2024.

EDUARDO LOUREIRO TEIXEIRA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
26/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
25/08/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
08/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:53

Recebidos os autos
17/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/07/2024 14:50

Juntada de Ofício
16/07/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:10

Expedição de Ofício.
04/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:28

Publicado Ata em 21/06/2024.
21/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 21:26

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:34

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:32

Expedição de Ofício.
20/06/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.: 0701486-67.2024.8.07.0001 - 5ª Vara de Entorpecentes Às 14h18 do dia 19 de junho de 2024, nesta cidade de Brasília/DF, iniciou-se audiência, presidida pela Meritíssima Juíza, Dra.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER, comigo, Secretário de Audiência, tendo como acusado(a) WALISSON LOPES FIRMINO DA SILVA.

Feito o pregão, a ele responderam o Dr.

Leonardo Carneiro Britto, Promotor de Justiça.

Ausentes os Drs.

Maxswel Macedo Ribeiro de Sousa – OAB/DF 72534 e Tainara Gomes Batista – OAB/DF 76649, na Defesa do acusado, não obstante cientes da audiência (IDs n. 196525188 e 196689048).

Ausente o réu WALISSON LOPES FIRMINO DA SILVA, não obstante tenha sido intimado, conforme ID 196525188.

Presente(s) a(s) testemunha(s) do Ministério Público E.

S.

D.

J., Policial Militar, matrícula 738.336-3.

Iniciada a AUDIÊNCIA, em horário posterior ao determinado nos autos (ID 196525188), se constatou a ausência do réu, não obstante devidamente intimado no ID 196525188, bem como da Defesa, razão pela qual não se pôde proceder com a assentada, não obstante tendo sido esperado 18 minutos.

Presente(s) a(s) testemunha(s) E.

S.

D.

J., Policial Militar, o Ministério Público insistiu na oitiva, o que foi homologado pela MMª.

Juíza.

Pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Decreto a revelia do acusado, nos termos do art. 367 do CPP.

Designo o dia 05 de agosto de 2024, às 15h00, para audiência em continuação da instrução, intimados os presentes.

Requisite-se a testemunha policial E.

S.

D.

J., Policial Militar.

Aguarde-se a juntada do Laudo da Quebra de Sigilo Telemático, conforme oficiado no ID 196581100.

A Ata segue assinada pela Juíza nos termos da portaria conjunta 52/2020, art. 3º, parágrafo 3º.

Registre-se.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo.

Eu, Avner Gomes Pinheiro, o digitei.
19/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/06/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/06/2024 14:22

Decretada a revelia
19/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:19

Juntada de Ofício
04/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:20

Expedição de Ofício.
13/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:30

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/05/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:37

Expedição de Ofício.
17/04/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:38

Expedição de Mandado.
09/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:03

Expedição de Ofício.
08/04/2024 00:00

Intimação

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante n. 85/2024 – 06ª DP/PCDF.

Dessa forma, como a materialidade e os indícios de autoria emergem em condições suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.Indefiro o pedido defensivo de remessa dos autos ao Ministério Público para fins de análise de oferecimento de ANPP, tendo em vista que o órgão ministerial se manifestou expressamente a respeito quando do oferecimento da denúncia, oportunidade em que deixou justificadamente de oferecer o acordo.Defiro a prova testemunhal requerida pelo Ministério Público.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2024 às 14h50.Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade presencial.

Desse modo, o réu, testemunhas e Ministério Público deverão participar do ato na forma presencial.Cite-se.

Requisite-se.

Intimem-se.
05/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/04/2024 15:30

Recebidos os autos
05/04/2024 15:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/04/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:52

Recebidos os autos
18/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:15

Expedição de Mandado.
11/03/2024 07:48

Recebidos os autos
11/03/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0701486-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: WALISSON LOPES FIRMINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da informação prestada pelo réu, na diligência de ID 186531332, encaminho à publicação o que segue: Fica o i. advogado intimado de que já se encontra em curso o prazo para apresentação de resposta à acusação, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 11.343/06 Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 13:51:04.

EDUARDO LOUREIRO TEIXEIRA Servidor Geral
15/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:33

Expedição de Ofício.
25/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:32

Expedição de Ofício.
25/01/2024 13:30

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/01/2024 11:03

Recebidos os autos
23/01/2024 11:03

Determinada a quebra do sigilo telemático
22/01/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/01/2024 10:40

Juntada de gravação de audiência
20/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
20/01/2024 10:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 11:58

Expedição de Alvará de Soltura .
18/01/2024 17:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/01/2024 17:07

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 11:12

Juntada de Certidão - sepsi
17/01/2024 20:59

Juntada de Certidão
17/01/2024 20:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/01/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:31

Juntada de laudo
17/01/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 04:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/01/2024 02:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 02:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/01/2024 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

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