24/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 08:15

Recebidos os autos
23/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 21:50

Recebidos os autos
14/07/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:26

Recebidos os autos
07/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:26

Decretada a indisponibilidade de bens
07/07/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:20

Recebidos os autos
01/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:45

Juntada de carta de guia
07/06/2025 07:08

Expedição de Ofício.
21/05/2025 17:42

Recebidos os autos
21/05/2025 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
19/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:58

Recebidos os autos
11/12/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0711837-13.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: HUGO RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO VIANA DE CARVALHO Inquérito Policial nº: 495/2022 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo interposto pela Defesa (ID 218599642).

Após o decurso do prazo, se o caso, certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Foi expedida a Carta de Guia Provisória (ID 218834858).

A certidão relativa ao cumprimento do mandado de intimação do sentenciado foi juntada aos autos (ID 218512564).

Considerando que as razões recursais serão apresentadas diretamente na segunda instância, conforme autoriza o art. 600, § 4º do CPP, oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Segunda Instância, com as homenagens de estilo.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
06/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:11

Recebidos os autos
05/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:16

Juntada de guia de recolhimento
05/12/2024 08:33

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:18

Expedição de Carta.
04/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:52

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:35

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 21/11/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
22/11/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 13:35

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 12:52

Juntada de ata
21/11/2024 22:18

Expedição de Mandado.
21/11/2024 22:14

Juntada de ata
21/11/2024 22:07

Juntada de Alvará de soltura
21/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:45

Recebidos os autos
18/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/11/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 18:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 15:28

Recebidos os autos
26/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:28

Mantida a prisão preventida
26/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0711837-13.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: HUGO RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO VIANA DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, intimo as partes para se manifestarem quanto à lista de objetos vinculados ao processo. Águas Claras-DF, 24/09/2024 17:12.

LILIAN DA SILVA RODRIGUES Servidor Geral
25/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0711837-13.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: HUGO RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO VIANA DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, fica designada a Sessão do Tribunal do Júri para o dia 21/11/2024 Hora: 09:00 , a ser realizada no Plenário do Júri - Térreo.

Expeçam-se as diligências necessárias para o ato. Águas Claras-DF, 21/08/2024 12:28.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
21/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:27

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/11/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
15/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:16

Recebidos os autos
06/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:38

Recebidos os autos
09/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0711837-13.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: HUGO RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO VIANA DE CARVALHO Inquérito Policial nº: 495/2022 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de relaxamento de prisão preventiva apresentado pela Defesa do réu Hugo Rodrigues da Silva, sob a alegação de constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para conclusão da instrução processual (ID 202637807).

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido, sob o fundamento de que o processo tem tido sua marcha evolutiva seguida em tempo absolutamente razoável, ressaltando que não há excesso de prazo no presente caso (ID 203010330). É o relato necessário.

Decido.

Assiste razão o Ministério Público.

Verifica-se que o processo tramita com observância aos regramentos legais, seguindo a marcha processual regular esperada para o presente feito, onde já foram realizados todos os atos da instrução, e atualmente aguarda apenas a designação de nova data para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri.

Nesse ponto, como bem destacado pelo MP, incide a orientação expressa na Súmula 52 do STJ, que estabelece que “encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo”.

Com isso, não há que se falar em excesso de prazo na instrução, uma vez que considerando as circunstâncias concretas do presente caso, o processo segue o ritmo de trâmite processual esperado e dentro dos parâmetros legais, pautado pelos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Além disso, observa-se dos autos que em decisão recente, proferida por este Juízo, foram avaliados os fundamentos das prisões preventivas decretadas, sendo mantidas as referidas prisões por não haver qualquer circunstância fática e/ou jurídica capaz de infirmar as razões de convicção externadas na decisão onde foram decretadas as prisões preventivas para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, restando, pois, seus fundamentos intactos (ID 201731441).

Ademais, é necessário destacar que consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis, como primariedade e domicílio fixo, não bastam para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção para assegurar a ordem pública, como é o caso do presente feito.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: “(...) 4.

Eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes ao afastamento da prisão cautelar quando necessária à garantia da ordem pública.” (Acórdão 1868197, 07170603620248070000, Relator(a): SANDOVAL OLIVEIRA, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 23/5/2024, publicado no PJe: 5/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, com base no exposto, acompanho a manifestação ministerial e INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão preventiva, por não restar caracterizado excesso de prazo na instrução processual e por reputar subsistentes as razões que legitimaram a adoção originária das prisões preventivas, desse modo, MANTENHO as prisões preventivas de Hugo Rodrigues da Silva e Gustavo Viana de Carvalho.

Cientifiquem-se às partes quanto ao teor da decisão.

Designe-se, com brevidade, nova data para realização da Sessão do Tribunal do Júri.

Intime-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
08/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:26

Recebidos os autos
05/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:26

Mantida a prisão preventida
05/07/2024 18:26

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0711837-13.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: HUGO RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO VIANA DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem, fica cancelada a Sessão do Tribunal do Júri para o dia 22/08/2024 Hora: 09:00. Águas Claras-DF, 01/07/2024 17:29.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
02/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:30

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 22/08/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
01/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:39

Recebidos os autos
25/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:39

Mantida a prisão preventida
25/06/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:11

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/08/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0711837-13.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: HUGO RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO VIANA DE CARVALHO Inquérito Policial nº: 495/2022 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preclusa a decisão de pronúncia (Id. 186412910), intimadas as partes, estas assim se manifestaram na fase do art. 422 do Código de Processo Penal.

O Ministério Público arrolou, com cláusula de imprescindibilidade, a testemunha Maria Milena da Silva Cortes.

Também requereu a juntada da FAP dos pronunciados, devidamente atualizadas e esclarecidas.

Informou, por fim, que poderá se valer de recursos audiovisuais em plenário (Id. 187625754).

A Defesa de Hugo Rodrigues da Silva, por sua vez, arrolou, também com cláusula de imprescindibilidade, as seguintes testemunhas: 1) Gabriel Vinícius Lemos Rocha; 2) Cristian Daniel da Silva Pereira; 3) Wislam Basto Silva; e 4) Abner Uriel Vieira da Silva.

Arrolou também, na condição de informante, a pessoa de E.

S.

D.

J..

Requereu a juntada da FAP da vítima, devidamente atualizada e esclarecida, com informações do TJDFT, Infoseg, INI e Sistema Proced/PCDF.

Finalmente, pediu a disponibilização de equipamentos de recursos audiovisuais a serem utilizados em plenário (Id. 188834763).

Já a Defesa de Gustavo Viana de Carvalho arrolou a mesma testemunha indicada pelo MP, também com cláusula de imprescindibilidade.

Requereu a juntada da FAP da vítima, atualizada e esclarecida, nos mesmos termos da Defesa do corréu, e a disponibilização de recursos audiovisuais em plenário (Id. 188778269). É o relato do necessário.

Decido.

Defiro a oitiva, com cláusula de imprescindibilidade, de todas as pessoas arroladas pelo Ministério Público e pelas Defesas para inquirição em plenário.

Defiro todas as diligências pleiteadas pelas partes em relação às FAPs dos pronunciados e da vítima.

A Secretaria deverá proceder à consulta aos sistemas informatizados disponíveis neste Tribunal de Justiça (SISTJ, PJe, QVT, Infoseg e SINIC).

Saliento que eventual juntada de documentos aos autos antes da sessão plenária deverá realizada com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, com ciência da parte adversa.

No mais, o processo está em ordem, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada.

Inclua-se o feito na pauta de julgamentos, bem como façam-se as devidas intimações e diligências.

Concedo força de ofício à presente decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
26/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 19:05

Recebidos os autos
25/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0711837-13.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: HUGO RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO VIANA DE CARVALHO CERTIDÃO Reitero o despacho ID 186412910: "Abra-se vista sucessiva dos autos ao Ministério Público e às Defesas técnicas para a apresentação do rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de cinco, e eventual pedido de juntada de documentos ou requerimento de diligências, de acordo com o artigo 422 do CPP.

Intimem-se. " Águas Claras-DF, 21 de fevereiro de 2024.

SANDRA GONÇALVES DE LIMA Diretora de Secretaria
05/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Sendo assim, nos termos do art. 316, § único, do CPP, mantenho as prisões preventivas de Hugo Rodrigues da Silva e Gustavo Viana de Carvalho, determinando, em consequência, a permanência destes em constrição cautelar.
15/02/2024 13:46

Recebidos os autos
15/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:46

Mantida a prisão preventida
14/02/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/02/2024 11:21

Recebidos os autos
11/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 11:21

Outras decisões
09/02/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:12

Recebidos os autos
25/07/2023 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2023 16:45

Recebidos os autos
07/07/2023 16:45

Outras decisões
07/07/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
06/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:49

Recebidos os autos
27/06/2023 17:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/06/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 07:18

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 18:32

Recebidos os autos
29/05/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
29/05/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 00:13

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 18:55

Expedição de Mandado.
26/05/2023 18:51

Expedição de Mandado.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 17:16

Recebidos os autos
24/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:16

Proferida Sentença de Pronúncia
26/04/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
24/04/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:12

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 15:20

Recebidos os autos
29/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
02/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:23

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
07/02/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 16:37

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 18:28

Recebidos os autos
16/01/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:28

Mantida a prisão preventida
16/01/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
16/01/2023 13:06

Juntada de Certidão
14/01/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:43

Expedição de Mandado.
28/12/2022 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:24

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:03

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:54

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
19/12/2022 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
06/12/2022 11:50

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 01:43

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:31

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
30/11/2022 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
30/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:38

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 10:43

Expedição de Mandado.
23/11/2022 14:32

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:50

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 18:22

Expedição de Mandado.
21/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:33

Expedição de Certidão.
21/11/2022 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 15:48

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:13

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:25

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:38

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:23

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 18:13

Recebidos os autos
04/11/2022 18:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/11/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/11/2022 13:15

Expedição de Mandado.
03/11/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2022 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2022 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 18:49

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:49

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:26

Expedição de Mandado.
24/10/2022 16:24

Expedição de Mandado.
24/10/2022 16:18

Expedição de Mandado.
21/10/2022 19:43

Desentranhado o documento
21/10/2022 19:43

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 19:42

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:49

Desentranhado o documento
21/10/2022 17:49

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 17:47

Expedição de Ofício.
21/10/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 17:37

Expedição de Ofício.
21/10/2022 16:40

Expedição de Mandado.
21/10/2022 16:36

Expedição de Mandado.
21/10/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 07:59

Juntada de Certidão
19/10/2022 07:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 15:38

Recebidos os autos
10/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/09/2022 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:14

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:11

Recebidos os autos
06/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 14:35

Desentranhado o documento
10/08/2022 14:35

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/08/2022 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 11:42

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:24

Expedição de Mandado.
25/07/2022 17:19

Expedição de Mandado.
25/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:51

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:38

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:36

Desentranhado o documento
25/07/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 16:32

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
25/07/2022 15:56

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:17

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:43

Recebidos os autos
25/07/2022 14:43

Rejeitada a denúncia
25/07/2022 14:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/07/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:16

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 13:13

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 16:38

Recebidos os autos
07/07/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/07/2022 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
05/07/2022 18:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/07/2022 16:08

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
03/07/2022 22:38

Juntada de Certidão
03/07/2022 17:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/07/2022 17:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/07/2022 17:11

Homologada a Prisão em Flagrante
03/07/2022 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2022 08:13

Juntada de Certidão
03/07/2022 07:02

Juntada de laudo
02/07/2022 21:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/07/2022 19:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/07/2022 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/07/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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